Mais de 60 países ainda criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, apesar dos avanços legislativos alcançados nas últimas décadas, afirmou esta quarta-feira, a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA).
Esta organização, com sede em Genebra, lembrou esta quarta-feira que em seis países que fazem parte das Nações Unidas (Brunei, Mauritânia, Irão, Nigéria, Arábia Saudita e Iémen) as pessoas LGBTI ainda enfrentam a pena de morte por causa da sua condição sexual e os atos homossexuais são crime em 64 países.
Em outros cinco países (Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Qatar e Somália) a segurança dessas pessoas também não está assegurada por lei, apesar de, nos últimos 30 anos, 49 estados-membros da ONU terem descriminalizado os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
A ILGA divulgou ainda que em 51 países da ONU persistem regulamentações que violam a liberdade de expressão em relação às questões de género e diversidade sexual.
Em 11 desses territórios, essas leis regulam o tratamento da questão LGBTI na educação e em outros 25 os conteúdos veiculados pelos ‘media’ são especificamente regulamentados.
Por outro lado, a associação reconhece que as terapias de reorientação sexual só são proibidas a nível nacional em 11 países, enquanto o casamento igualitário é reconhecido em 33 estados-membros da ONU e em Taiwan.
A adoção de crianças por casais homossexuais só é possível em cerca de 30 países das Nações Unidas.
Quanto ao reconhecimento legal da autodeterminação de género, apenas 20 estados o permitem em todo o seu território, enquanto a opção de se definir como um género não-binário em documentos oficiais existe em outros 20 países da ONU.
Estes dados constam da ILGA World Database – uma base de dados compilados em 160 países e territórios – que apresenta informações atualizadas sobre leis que afetam as pessoas LGBTI em todo o mundo, divididas em 18 categorias e mais de 100 tópicos.
“Estes dados fornecem provas de como lésbicas, ‘gays’, bissexuais, trans e intersexuais ainda são deixados para trás em muitas áreas da vida”, comentaram Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown, co-secretários-gerais da ILGA World, num comunicado.
