A ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel manifestou preocupação face à proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP que prevê a atribuição de cartas de condução gratuitas como incentivo ao recrutamento de jovens para as Forças Armadas.
Em comunicado, a associação considera que, apesar de reconhecer como positivo o objetivo de reforçar a formação cívica dos jovens num contexto internacional marcado pelo aumento das tensões geopolíticas, a medida levanta várias dúvidas quanto ao seu impacto no setor e na segurança rodoviária.
Associação alerta para concorrência desleal
A ANIECA entende que a proposta representa uma interferência indevida do Estado numa atividade regulada e tradicionalmente assegurada pelo setor privado.
Segundo a associação, “o ensino da condução de cidadãos civis é, em Portugal, uma atividade estruturada e regulada, assegurada por entidades privadas devidamente certificadas, que garantem padrões de qualidade e segurança”.
A entidade considera que a criação de mecanismos paralelos poderá fragilizar o setor das escolas de condução, além de gerar distorções no mercado e concorrência desleal.
A associação sublinha ainda que o setor contribui anualmente para os cofres do Estado, defendendo que qualquer alteração ao modelo atual deve ser alvo de reflexão aprofundada.
Formação militar tem objetivos específicos
A ANIECA recorda que a formação de condução em contexto militar está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 264/94, de 25 de outubro, e destina-se a fins operacionais concretos.
De acordo com a associação, este regime aplica-se a militares e, em situações excecionais, a civis integrados nas estruturas das Forças Armadas, sempre no âmbito de funções específicas.
A entidade considera que a utilização deste modelo como incentivo generalizado para obtenção da carta de condução “desvirtua completamente o propósito desta formação especializada”.
Segurança rodoviária preocupa setor
Num contexto de preocupação com os níveis de sinistralidade rodoviária em Portugal, a associação alerta para os riscos que medidas deste tipo poderão representar.
O presidente da ANIECA, António Reis, afirma que “não podemos aceitar soluções avulsas que, sob o pretexto de facilitismo administrativo, criam uma sobreposição do Estado ao setor privado”.
O responsável acrescenta ainda que estas iniciativas “acabam por desorientar ainda mais um objetivo que deve ser um desígnio nacional: Uma formação rodoviária linear, que garanta a redução da sinistralidade”.
A associação apela, por isso, “a uma reflexão séria e responsável” sobre a proposta apresentada.
Leia também: Vem aí carta de condução gratuita e mais 439€? Conheça a nova proposta que deu entrada no Parlamento
