A apresentação pública dos órgãos sociais da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos teve lugar esta quarta-feira. A nova equipa foi empossada a 10 de outubro, na sequência das eleições que se realizaram no dia 21 de setembro último.
A cerimónia decorreu no auditório do Solar da Música Nova, em Loulé, vencedor do Prémio de Arquitetura do Algarve em 2022, na categoria de Património e Reabilitação, e contou com a presença de cerca de 100 arquitetos e representantes das autarquias, instituições e entidades regionais, e com o presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, com a vice-presidente, Paula Torgal e com o presidente do Conselho Nacional de Disciplina, Pedro Lebre, que não quiseram deixar de estar presentes.
Na abertura do evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé, David Pimentel, saudou a Secção Regional pela escolha do município de Loulé e do Solar para a apresentação da equipa, destacando “ter gosto na parceria que se poderá desenvolver entre o Município de Loulé e a Ordem dos Arquitetos, no seguimento do trabalho em prol da comunidade”.
Salientou também o valor patrimonial de exceção do edifício do Solar da Música Nova, que foi “a primeira escola pública de música a sul do Tejo, aquando da sua recuperação em 2018”.
Seguiu-se a intervenção do presidente da Mesa da Assembleia Regional, Nuno Freitas, que referiu “que a casa da Ordem dos Arquitetos é aberta, não só a todos os colegas, mas a todos os que queiram estar connosco, participar e dialogar.”
Mencionou ainda que “o ato eleitoral foi o reflexo da integridade e dos valores éticos que devem nortear a nossa profissão”, congratulando-se “pela baixa abstenção registada nesta secção regional”.
A arquiteta Teresa Correia, eleita como presidente do Conselho Regional de Disciplina destacou que “considerando o cenário de simplificação administrativa que se avizinha, à custa de uma maior responsabilização do arquiteto, é previsível que possam existir alguns conflitos na prática, o que irá implicar algum trabalho de regulação, que esperamos estar à altura, mas que esperamos não ser necessário”.
O arquiteto Ricardo Latoeiro, recentemente eleito presidente do Conselho Diretivo Regional do Algarve, na sua intervenção, ressalva que os arquitetos são “literalmente, aqueles a quem recai a responsabilidade de hoje, desenhar aquilo que vai ser o futuro”.
Afirmou também que os arquitetos se “deparam diariamente com uma legislação pensada no século XIX, publicada no século XX e em vigor no século XXI, sendo reféns de uma legislação desajustada, contraditória e que compromete hoje o nosso futuro”.
E lançou um desafio: “tem de haver clareza e equidade na instrução e na análise legislativa dos instrumentos de gestão territorial, e lanço publicamente o convite aos 16 municípios do Algarve a nomearem um representante para uma reunião técnica conjunta, mediada pela Ordem dos Arquitetos, com vista a uniformizar entendimentos e prioridades. E pedimos que se proceda já, durante este mês de novembro. A gravidade da situação é de todo o interesse público”.
Seguiu-se a intervenção do arquiteto Mário Martins, eleito Delegado Nacional pelo círculo do Algarve: “assiste-se hoje a uma banalização da profissão e do profissional, e esse foi um dos fatores que me levou a aceitar este desafio, para tentar fazer o melhor que posso pelos colegas. Outro, foi a falta de qualidade do território, tentando contrariar um momento que considero triste para a arquitetura, adivinhando-se que a nova legislação que aí vem preveja que tenhamos uma luta para travar, da qual sinto o dever de fazer parte”.
Por fim, a fechar as intervenções, o arquiteto Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos, informou que tendo tomado posse há 15 dias irá, pela primeira vez numa tomada de posse de um órgão regional, falar do que já foi feito nestas duas semanas pelo Conselho Diretivo Nacional.
“Foi assinado um protocolo de entendimento com o INR, o LNEC, a OE e a OET para uniformizar interpretações sobre o Decreto-Lei das Acessibilidades e a sua reestruturação, bem como a participação na redação do novo Código da Construção”, referiu.
Destacou ainda “o desafio lançado na Madeira, à prossecussão de uma carreira especial do arquiteto na função pública, cuja inexistência tem provocado a fuga de técnicos altamente qualificados e a grande dificuldade de recrutamento de arquitetos para a função pública, colocando em causa a execução do PRR”.
Exaltou também a alavancagem de “um grupo de trabalho composto pelas ordens e associações profissionais para estabelecimento da Plataforma Única de submissão de projetos (PEPU), tendo sido feito um trabalho de levantamento dos Municípios que já utilizam as plataformas eletrónicas, iniciado no Algarve”.
No que respeita ao tão aguardado novo “Código da Construção”, informou que “no dia 12 de dezembro, será apresentada em cerimónia organizada pelo IMPIC, a estrutura legislativa do novo Código da Construção, que irá substituir o RGEU e outra legislação obsoleta, reforçando o desafio lançado pelo arquiteto Ricardo Latoeiro, à participação dos municípios e a um trabalho colaborativo que tem de ser elaborado com rapidez”.
“Por forma a capacitar arquitetos, ateliers e municípios, apoiando a transição dos processos para o formato BIM, no início do próximo ano será divulgada formação gratuita para os membros nesta área”, acrescentou.
“Ricardo e Mário com a tua ajuda, podem contar com o apoio da Ordem dos Arquitetos. Estamos cá, junto das entidades públicas para reivindicar, mas não só. Estamos disponíveis para trabalhar. E podes ter a salvaguarda que a Ordem dos Arquitetos, enquanto órgão nacional, suportará todos os compromissos que vocês assumam nessa participação que é pública e de interesse público, porque o Algarve é uma região de enorme importãncia não apenas turística, mas patrimonial e ambiental”, concluiu.
A Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos agradece “ao Município de Loulé e às Águas de Monchique o apoio e disponibilidade para a concretização deste evento”.
O encontro culminou com um cocktail no foyer do auditório, onde os convidados puderam trocar ideias e conviver num ambiente de grande animação e participação.
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