O agravamento da sinistralidade rodoviária em Portugal voltou a colocar a segurança nas estradas no topo das preocupações do Governo. Até 16 de abril, foram registados 44.904 acidentes rodoviários, com 147 vítimas mortais e 652 feridos graves, números que traduzem uma subida expressiva face ao mesmo período do ano passado e que estão a acelerar a discussão sobre novas medidas, incluindo a possível redução do limite de velocidade para 30 km/h dentro das localidades.
Perante esta evolução, e de acordo com o portal Razão Automóvel, o Executivo anunciou um pacote de respostas para reforçar a segurança rodoviária em Portugal. Entre as medidas avançadas estão o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, o fim dos avisos prévios das operações STOP e a preparação de um novo Código da Estrada, numa tentativa de travar a subida do número de mortos e feridos graves.
O tema ganha ainda mais peso numa altura em que a própria ANSR tem alertado para a gravidade do cenário nacional. Portugal apresenta um perfil de mortalidade urbana particularmente elevado no contexto europeu, com mais de metade das mortes nas estradas a ocorrerem dentro das localidades.
30 km/h volta ao centro do debate
É neste contexto que regressa à discussão a hipótese de reduzir o limite máximo de velocidade nas localidades para 30 km/h. Atualmente, o Código da Estrada fixa, de forma geral, os 50 km/h dentro das localidades para ligeiros e pesados de passageiros, prevendo limites mais baixos em zonas de coexistência. A eventual descida para 30 km/h não está fechada, mas passou a ser uma das medidas em análise no debate sobre a reforma rodoviária.
A proposta, no entanto, está longe de reunir consenso. O presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, admitiu que a medida pode fazer sentido em bairros ou em zonas mais sensíveis, mas rejeitou uma aplicação generalizada em toda a malha urbana, defendendo uma avaliação caso a caso.
A resistência prende-se sobretudo com o impacto que uma redução global poderá ter na fluidez do trânsito e na mobilidade nas cidades. Ainda assim, o argumento da segurança continua a ganhar força à medida que sobe o número de acidentes e cresce a pressão para encontrar soluções com efeito visível no curto prazo.
O que mostram os estudos europeus
A discussão não é nova na Europa. Uma revisão científica sobre os limites urbanos de 30 km/h, com base em resultados observados em 40 cidades europeias, concluiu que esta medida esteve associada, em média, a uma redução de 23% nos acidentes rodoviários, 37% nas mortes e 38% nas lesões.
O mesmo trabalho identificou também benefícios ambientais. Segundo os autores, a implementação destes limites esteve ligada a uma descida média de 18% nas emissões poluentes, uma redução do ruído de até 2,5 decibéis e menor consumo de combustível.
Além do meio académico, o tema tem sido sublinhado por entidades ligadas à segurança rodoviária europeia. O European Transport Safety Council referiu no final de 2024 que a investigação recente aponta para ganhos significativos nas cidades que adotaram limites urbanos de 30 km/h, considerando que os benefícios em segurança tendem a compensar eventuais alterações no tempo de viagem.
O que está em causa em Portugal
Em Portugal, a discussão surge num momento particularmente sensível, depois de o Governo ter assumido que quer endurecer a resposta à sinistralidade. O regresso da Brigada de Trânsito, o reforço da fiscalização e a revisão de regras e sanções mostram que o Executivo pretende mexer em várias frentes ao mesmo tempo.
Entre os principais fatores de risco continuam a estar o excesso de velocidade, o álcool e a distração ao volante, nomeadamente pelo uso do telemóvel. É por isso que a velocidade nas zonas urbanas voltou a ganhar destaque, sobretudo em áreas com maior circulação de peões, escolas e bairros residenciais.
Para já, não existe uma decisão final sobre a generalização dos 30 km/h nas localidades. O que já é claro é que o aumento dos acidentes e das vítimas em 2026 abriu espaço para uma revisão mais ampla das regras rodoviárias, num debate em que segurança, mobilidade e aceitação pública terão de ser equilibradas.
