A alteração à Lei da Nacionalidade em Portugal está a obrigar milhares de imigrantes a rever planos de vida, sobretudo cidadãos brasileiros que estavam prestes a completar os cinco anos de residência exigidos até agora para pedir a cidadania portuguesa. Com a nova legislação, o prazo mínimo aumenta para sete anos no caso de cidadãos da CPLP.
De acordo com a BBC News Brasil, uma das pessoas afetadas pela alteração é Mariza Estima, brasileira de 59 anos que vive em Mafamude, em Vila Nova de Gaia, desde agosto de 2021. A corretora imobiliária mudou-se para Portugal depois de o marido ter recebido uma proposta de trabalho e esperava cumprir em breve os requisitos exigidos pela lei anterior.
“Nós achamos completamente injusto”, afirmou Mariza, citada pela mesma fonte, sublinhando que entrou legalmente no país, paga impostos e mantém ligação à comunidade portuguesa. A brasileira considera que quem estava perto de completar os cinco anos deveria ter sido abrangido por um regime de transição.
O que muda na Lei da Nacionalidade
A nova legislação foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro, no passado dia 3 de maio. Importa destacar que a promulgação confirma a aprovação parlamentar e permite que o diploma siga para publicação em Diário da República antes de entrar oficialmente em vigor.
Marianna Guimarães, advogada e mestranda em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa, explicou à BBC News Brasil que a promulgação representa o aval institucional necessário para que a lei produza efeitos jurídicos. A especialista acrescenta que a legislação entra em vigor no dia seguinte à publicação oficial.
Mais anos de espera para obter cidadania
A principal alteração passa pelo aumento do período mínimo de residência legal necessário para pedir nacionalidade portuguesa. Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa deixam de precisar de cinco anos e passam a necessitar de sete.
No caso de outras nacionalidades, o período sobe para 10 anos. também mudam as regras aplicadas às crianças nascidas em Portugal, uma vez que passa a ser exigido que um dos pais tenha residência legal no país há pelo menos cinco anos.
Planos de vida obrigados a mudar
A analista comercial Luiza Lima, de 30 anos, é outro dos casos relatados pela mesma fonte. A viver no Porto há cinco anos, preparava-se para avançar com o pedido de cidadania quando percebeu que o processo seria automaticamente adiado.
Luiza conta que se mudou para Portugal para frequentar um mestrado e acabou por construir vida no país. “Quando a mudança se torna concreta, o impacto é diferente”, afirmou, citada pela publicação, explicando que teve de reorganizar objetivos pessoais e profissionais perante o novo cenário.
Debate sobre imigração ganha peso
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que esta alteração acompanha uma tendência mais restritiva nas políticas migratórias europeias. O aumento do fluxo migratório para Portugal e a procura crescente pela cidadania portuguesa terão contribuído para a mudança legislativa.
Os dados mais recentes indicam que existiam 484.596 brasileiros a viver legalmente em Portugal em 2024. Refere a mesma fonte que estes números não incluem cidadãos que já adquiriram nacionalidade portuguesa nem pessoas que residem no país sem autorização legal.
Entre a permanência e a incerteza
Apesar do adiamento, Luiza garante que pretende continuar em Portugal até cumprir o novo prazo exigido pela lei. Ainda assim, admite que o debate em torno da imigração se tornou mais sensível e levanta preocupações entre quem vive e trabalha no país há vários anos.
Já Mariza Estima assegura que regressar ao Brasil não está nos planos do casal, mas critica a forma como a mudança foi conduzida. A mulher de nacionalidade brasileira considera que a alteração deveria ter tido em conta os imigrantes que estavam prestes a cumprir os critérios anteriormente exigidos.
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