Voltou ao debate europeu a inspeção periódica obrigatória para motas, depois de Portugal ter afastado essa obrigação no plano nacional. O tema não é novo para os motociclistas portugueses, mas regressa agora com maior peso institucional, integrado numa revisão mais ampla das regras europeias sobre inspeção técnica de veículos.
De acordo com o Ekonomista, a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou uma proposta que pretende tornar obrigatórias as inspeções periódicas para motociclos com cilindrada superior a 125 cc. A votação em comissão terminou com 30 votos a favor, 11 contra e duas abstenções, seguindo agora para novas fases do processo legislativo.
Segundo o Parlamento Europeu, os eurodeputados apoiam a eliminação da atual flexibilidade que permite aos Estados-membros dispensar estes veículos de inspeção periódica. A proposta inclui ainda motociclos elétricos de maior potência no âmbito das verificações técnicas.
O que Bruxelas quer mudar
A alteração surge no âmbito do chamado pacote europeu de aptidão rodoviária, conhecido como roadworthiness package, que revê as regras de inspeção periódica e de controlos técnicos na estrada.
Na prática, a proposta pretende que os motociclos com mais de 125 cc passem a estar sujeitos a inspeção periódica obrigatória em todos os Estados-membros. Atualmente, a legislação europeia permite alguma margem de decisão nacional, o que possibilitou a Portugal manter estes veículos fora da obrigação.
Se a alteração avançar nos termos agora defendidos em comissão parlamentar, essa margem deixará de existir.
Portugal tinha seguido outro caminho
Em Portugal, a inspeção periódica obrigatória para motas tem uma história longa e marcada por avanços, recuos e contestação.
A medida chegou a estar prevista há vários anos, mas a portaria necessária para a sua aplicação nunca avançou de forma definitiva. Depois de sucessivos adiamentos, o Parlamento português acabou por afastar a obrigatoriedade para motociclos, triciclos e quadriciclos de determinadas categorias.
Como recorda o Ekonomista, a decisão nacional ficou em sentido contrário ao que Bruxelas volta agora a discutir. O problema é que, em matérias reguladas por diretivas europeias, uma eventual alteração aprovada ao nível da União Europeia pode obrigar Portugal a ajustar a legislação interna.
Motas elétricas também entram na proposta
Outro ponto relevante é a inclusão de motociclos elétricos de maior potência.
Os eurodeputados defendem que a eletrificação do setor não deve deixar estes veículos fora das verificações periódicas. O objetivo passa por adaptar as regras a uma frota cada vez mais diversa, onde a segurança já não depende apenas dos componentes tradicionais de combustão.
A revisão europeia prevê ainda um reforço da atenção dada a sistemas avançados de assistência à condução, veículos elétricos e emissões, embora nem todas as medidas tenham o mesmo grau de consenso.
Carros antigos escapam a inspeção anual obrigatória europeia
Nem todas as propostas da Comissão Europeia foram acolhidas pelos eurodeputados.
A Comissão de Transportes rejeitou a ideia de impor, a nível europeu, inspeções anuais obrigatórias para automóveis com mais de dez anos. Os eurodeputados entenderam que a medida seria desproporcionada e que não havia evidência suficiente para demonstrar que reduziria de forma significativa a sinistralidade.
Em Portugal, contudo, muitos veículos mais antigos já estão sujeitos a inspeções anuais, pelo que esta parte do debate europeu teria impacto limitado no regime nacional.
O processo ainda não terminou
A aprovação em comissão parlamentar não significa que a obrigação esteja fechada.
A proposta segue agora para votação em plenário no Parlamento Europeu e, se for validada, abrirá caminho às negociações com o Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos 27 Estados-membros.
Só depois desse processo haverá uma versão final. Mesmo que a diretiva seja aprovada, terá ainda de ser transposta para o direito nacional, o que normalmente implica um período de adaptação.
Portugal terá de ceder?
A resposta depende do texto final.
Se a diretiva eliminar a atual flexibilidade nacional e tornar obrigatória a inspeção para motas acima de 125 cc, Portugal ficará com pouca margem para manter a isenção atualmente prevista.
Nesse cenário, a legislação nacional teria de ser ajustada para respeitar o direito europeu. O Governo português poderia tentar negociar prazos de transição ou detalhes de aplicação, mas dificilmente conseguiria manter uma exclusão permanente se a obrigação ficar expressamente prevista na diretiva.
Os argumentos continuam divididos
Os defensores da inspeção periódica para motas invocam razões de segurança rodoviária. Argumentam que os motociclistas estão mais expostos em caso de acidente e que uma verificação técnica regular pode ajudar a detetar falhas mecânicas antes de estas colocarem vidas em risco.
Do lado contrário, muitos motociclistas defendem que a maioria dos proprietários já mantém as motas em bom estado por interesse próprio, precisamente por serem veículos mais vulneráveis. Apontam ainda os custos adicionais, a necessidade de centros preparados e a falta de consenso sobre o impacto real da medida na redução da sinistralidade.
Para já, não há obrigação nova em vigor em Portugal. Mas, como sublinha o Ekonomista, o tema deixou de estar parado no plano nacional e voltou a ganhar força em Bruxelas, o que obriga os motociclistas portugueses a acompanhar os próximos passos do processo europeu.
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