Pedir fatura com número de contribuinte (NIF) poderá voltar a ter um incentivo direto já a partir de 2026, com a retoma do sorteio Fatura da Sorte num formato ainda em definição. A confirmação foi dada pelo Governo, que admite mudanças profundas no modelo do prémio, depois de quase dois anos de suspensão do concurso que chegou a distribuir milhões de euros aos consumidores.
A medida, criada para estimular a cidadania fiscal e combater a economia paralela, esteve parada desde o início de 2024, num processo de reavaliação que agora tem data indicativa para terminar. O Executivo pretende recuperar o mecanismo, mas adaptá-lo a novos comportamentos e sectores onde pedir fatura continua a ser menos frequente.
Regresso confirmado, mas com alterações
De acordo com o portal de notícias ECO, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou que o sorteio vai ser retomado em 2026, embora não no modelo anteriormente em vigor. “A intenção é retomar em 2026, não exatamente no modelo anterior”, afirmou, sem adiantar pormenores sobre a configuração final do prémio.
Segundo a mesma fonte, o objetivo central mantém-se: incentivar os contribuintes a pedir fatura com NIF. No entanto, o Governo quer agora concentrar esse estímulo “sobretudo nos setores onde é menos comum pedir-se a fatura”, procurando corrigir falhas de eficácia identificadas nos últimos anos do concurso.
Prémios em análise e novos formatos possíveis
O tipo e o valor dos prémios estão ainda em análise, não estando garantido que os Certificados do Tesouro se mantenham. Questionada sobre essa hipótese, a secretária de Estado remeteu a decisão final para o Conselho de Ministros, sublinhando que será o Governo a definir o formato definitivo.
Entre as hipóteses em cima da mesa estão prémios de menor valor unitário, mas com impacto mais direto, como bilhetes para espetáculos culturais ou outras ofertas de consumo imediato, abandonando prémios elevados mas menos tangíveis para muitos contribuintes.
Milhões distribuídos antes da suspensão
Refere a mesma fonte que, até ao último sorteio realizado em dezembro de 2023, a Fatura da Sorte já tinha distribuído 20,8 milhões de euros desde a sua criação, em 2014. Só em 2023, foram atribuídos 2,12 milhões de euros em Certificados do Tesouro.
O concurso foi suspenso a 4 de janeiro de 2024, com a Autoridade Tributária a justificar a interrupção com a necessidade de cumprir requisitos legais, nomeadamente a renovação de protocolos com o IGCP. As Finanças garantiram então que o sorteio seria retomado “logo que possível”, promessa que agora ganha novo calendário.
Instrumento criado para combater a economia paralela
O ECO recorda que a Fatura da Sorte foi lançada pelo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho, com o objetivo declarado de premiar a cidadania fiscal e reduzir a economia paralela. Inicialmente, os prémios eram automóveis, tendo sido substituídos por Certificados do Tesouro em 2016.
Desde então, o valor global dos prémios manteve-se relativamente estável, com exceção do ano da pandemia.
A retoma anunciada para 2026 aponta agora para uma nova fase do concurso, num contexto em que pedir fatura com número de contribuinte poderá voltar a traduzir-se em ganhos diretos para os consumidores.
Leia também: “Vou vivendo como posso”: professor reformado de 71 anos tem pensão de 2.500€ mas mostra-se ‘preocupado’ com o futuro
