A sustentabilidade do sistema público de pensões em Espanha voltou ao centro do debate depois de dois irmãos reformados de Barcelona alertarem para a necessidade urgente de reformas profundas. Antonio e Juan José López, professor e médico já reformados, defendem que, sem mudanças estruturais, o modelo atual poderá não garantir a sobrevivência digna dos pensionistas nas próximas décadas, sobretudo num país cada vez mais envelhecido.
O sistema público de pensões espanhol encontra-se em plena transformação, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pela diminuição da base contributiva. Segundo dados da Segurança Social referentes a outubro deste ano, são atualmente pagas mais de 10 milhões de prestações a mais de 9 milhões de pessoas.
A despesa mensal atingiu um valor histórico, ultrapassando os 13.600 milhões de euros. A pensão média situa-se nos 1.315,3 euros mensais, números que ilustram bem a dimensão do desafio financeiro que o Estado enfrenta para assegurar a continuidade do sistema, de acordo com o jornal digital espanhol Noticias Trabajo.
Apesar destes valores elevados, a sustentabilidade a longo prazo continua a ser uma incógnita. A pressão demográfica e o mercado de trabalho fragilizado colocam em causa a capacidade de garantir pensões dignas às gerações mais jovens.
Pensionistas vivem melhor do que os jovens
Antonio López, professor de matemática reformado de 71 anos, considera que a atual geração de pensionistas vive, em muitos casos, em melhores condições do que os jovens trabalhadores. Em entrevista à rádio catalã RAC1, explicou que “os salários são baixos e os postos de trabalho, a menos que se trate de pessoas muito qualificadas, são de baixa qualificação”.
Segundo Antonio, citado pela mesma fonte, esta realidade tem consequências diretas na qualidade de vida dos mais novos. “Os jovens recebem pouco dinheiro e, se quiserem comprar casa, os preços são muito elevados”, afirmou, apontando para a dificuldade em alcançar estabilidade financeira.
Esta visão é partilhada pelo irmão, Juan José López, médico reformado de 83 anos. Para ele, “os jovens vivem pior do que os pensionistas porque os salários são muito baixos e, embora as pensões também não sejam elevadas, continuam a ser superiores ao que muitos jovens ganham”.
Repensar o modelo de financiamento
Perante este cenário, Juan José defende uma reflexão profunda sobre o modelo de financiamento da Segurança Social. Na sua opinião, garantir o futuro do sistema implica aceitar uma maior carga fiscal, ainda que reconheça a resistência da sociedade a essa solução. “Em Espanha é preciso pedir mais impostos e as pessoas não estão dispostas a pagar”, afirmou.
Com uma pensão líquida mensal de cerca de 2.500 euros, admite que “vive como pode”, mas considera injusto que pensionistas com carreiras contributivas longas vejam os seus rendimentos limitados. “Não é justo que um pensionista com mais recursos receba menos, porque se trabalhou e descontou durante muitos anos, a pensão é uma consequência desse trabalho”, defendeu, citado pela mesma fonte.
O professor reformado recebe um valor semelhante e reconhece que a sua pensão lhe permite viver com tranquilidade. Ainda assim, mostra-se apreensivo quanto ao futuro. “Penso que, dentro de alguns anos, não haverá dinheiro para as pensões se não forem alteradas algumas coisas”, alertou.
Reformas urgentes e novas soluções
Para Antonio, o atual sistema de financiamento não é sustentável a longo prazo e exige reformas urgentes. Entre as soluções possíveis, aponta para mudanças na forma de arrecadação de receitas e para a importância da imigração jovem como fator de equilíbrio do sistema. “Espero que mudem a forma de cobrar impostos ou que venha gente jovem de outros países para pagar impostos”, afirmou, sublinhando o papel que novos contribuintes podem ter na sustentabilidade da Segurança Social.
Apesar de, tanto o professor reformado, como o médico reconhecerem que a sua situação pessoal é confortável, os dois irmãos alertam para um futuro incerto caso não sejam tomadas medidas atempadas, de acordo com o Noticias Trabajo.
Enquadramento em Portugal
Em Portugal, o enquadramento do sistema público de pensões assenta no direito constitucional à Segurança Social e no dever do Estado de organizar e apoiar esse sistema. A sua base legal principal é a Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), que define os princípios fundamentais e a estrutura dos diferentes regimes de proteção social.
A Lei de Bases consagra, entre outros, os princípios da universalidade, da solidariedade e da coesão intergeracional, estabelecendo ainda que a atualização anual das prestações deve respeitar critérios de equidade intergeracional e de sustentabilidade financeira.
No que respeita ao financiamento, o diploma distingue o sistema de proteção social de cidadania, financiado por transferências do Orçamento do Estado e por receitas fiscais consignadas, do sistema previdencial, que assegura prestações substitutivas dos rendimentos de trabalho e é financiado pelas quotizações dos trabalhadores e pelas contribuições das entidades empregadoras. Esta separação visa adequar as fontes de financiamento à natureza das prestações.
O regime geral integra mecanismos de ajustamento à evolução demográfica, como o fator de sustentabilidade, calculado com base na esperança média de vida. A idade normal de acesso à pensão de velhice pode também variar em função da esperança média de vida aos 65 anos, sendo fixada por portaria, estando ainda previstos incentivos à permanência no mercado de trabalho para além da idade de referência.
