Um total de 27.080 cidadãos britânicos residentes em Portugal, com especial incidência na região do Algarve, já tinham recebido o seu título de residência até fevereiro passado, 91,4% dos quais nos últimos quatro meses, informou o Governo.
Segundo um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Justiça e dos secretários de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e dos Assuntos Europeus, trata-se de cidadãos britânicos que tinham sido notificados em 2022 para procederem ao agendamento da recolha dos seus dados biométricos com vista à atribuição do título de residência em Portugal.
A mesma nota refere que Portugal tem implementado várias medidas para garantir que os cidadãos britânicos e suas famílias a residir no território nacional a 31 de dezembro de 2020 possam beneficiar dos direitos decorrentes do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).
De acordo com o comunicado, após uma fase-piloto do processo de emissão dos cartões de residência efetuada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde foram emitidos 95% dos títulos de residência solicitados, e para recuperar o atraso causado pelo impacto da pandemia de covid-19 nos serviços públicos, em agosto de 2022 foi alargada a competência para a emissão e renovação do título de residência a outras entidades públicas, designadamente o Instituto dos Registos e do Notariado e os Espaços Cidadão.
“Existem hoje 28 postos de atendimento, com especial foco no Algarve, que conta com 10 postos devido à elevada concentração de grande parte da comunidade britânica nesta região. Para os cidadãos impossibilitados de deslocação por incapacidade física, foram assegurados procedimentos para que equipas móveis do SEF se deslocassem aos respetivos domicílios”, divulgou o Governo.
O comunicado conjunto refere ainda que, estando o atendimento dependente apenas do agendamento por parte dos próprios beneficiários, 33.637 britânicos residentes já procederam a esse agendamento e 93,4% dos que compareceram já receberam o título de residência.
