Ministra da Justiça defende que animais deixem de ser “coisas”
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados “coisas” no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia “entre a coisa e o ser humano”. Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da conferência sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais, […]












































