As portagens na A22 vão ser reduzidas, mas o grande objectivo regional, desejado pela larga maioria dos algarvios, que é a abolição das portagens está para já afastado com os votos do PS, PSD e CDS-PP.
Este é o resultado da votação dos 12 projectos de resolução e um projecto de lei sobre portagens desta manhã na Assembleia da República (AR), tal como o POSTAL tinha avançado na edição em papel desta semana.
Quem propôs a abolição
As propostas de abolição de portagens na Via do Infante tinham sido feitas pelo PCP e BE, o primeiro com uma proposta de resolução e o segundo com um projecto de decreto-lei.
O PCP na sua nona tentativa legislativa de abolição recomendava ao Governo a “imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A22 (Via do Infante)”.
Já no diploma do BE, mais complexo e a assumir a forma de um decreto-lei que obrigava o Governo a regulamentar a isenção de portagens no prazo de 30 dias, o partido de João Vasconcelos impunha que “ficam isentos de cobrança de taxas de portagens aos utilizadores os lanços e sublanços da auto-estrada do Algarve, a A22/Via do Infante”.
A abolição imposta tinha, no entanto, um problema. É que a entrada em vigor apenas se verificaria após a aprovação do próximo Orçamento de Estado (OE), algures entre Fevereiro e Março de 2017”.
De acordo com o texto do último artigo do diploma do BE, entretanto chumbado, “o presente diploma entra em vigor com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado subsequente à sua aplicação”. Querendo certamente dizer ‘subsequente à sua aprovação’ na parte final do artigo e não “subsequente à sua aplicação” como ali está escrito, uma vez que não poderia ser aplicado (entrar em vigor) antes da respectiva aprovação, a correcção deste erro de escrita levaria a que, de facto, a abolição de portagens apenas se verificasse após a aprovação do OE de 2017.
Votações do PS permitiram chumbar a abolição salvando o Governo e limpar a face dos deputados socialistas do Algarve, que votaram a favor
O PS conseguiu com a forma no mínimo peculiar como votou, salvar o Governo de ter de abolir portagens. A bancada socialista no Parlamento votou em peso contra cada uma das cinco propostas de abolição do PCP e do BE, mas com a excepção, caso-a-caso, dos deputados dos círculos eleitorais afectados pelas mesmas. Assim ficava garantido o chumbo de todas as propostas de abolição, certo que estava o voto contra as mesmas de PSD e CDS-PP.
Mas mais do que isso, o PS conseguiu fazer sair do parlamento os deputados de cada círculo afectado com portagens de cara levantada, podendo dizer que votaram favoravelmente a abolição de portagens na sua região.
No caso do Algarve os mesmos deputados algarvios que votaram contra a abolição de portagens e todas as ex-scut do resto de Portugal, votaram a favor da abolição das mesmas no Algarve, certos de que tal abolição seria chumbada com os votos contra de todos os restantes membros da bancada do PS.
Os deputados do Algarve são assim contra a abolição de portagens nas ex-scut do país e a favor da mesma no caso algarvio.
Uma posição no mínimo ambígua e, certamente, concertada para garantir facilidade de discurso político na região.
Nesta matéria o deputado socialista António Eusébio realça que “esta é uma vitória para a região que vê reduzidas as portagens nos termos já avançados pelo Governo” e resulta, diz “de um trabalho que no que toca ao Algarve vimos fazendo há bastante tempo e que assim ganhou espaço para ser uma realidade”.
“Convém saber que os deputados eleitos pelo Algarve apresentaram em campanha eleitoral uma proposta de redução de valor das portagens na Via do Infante, que teve por base um estudo desenvolvido por docentes da Universidade do Algarve que considerando a elasticidade (diminuição do custo e aumento da procura), prevê que o Estado possa garantir os mesmos níveis de receita ao baixar o valor das portagens”, este trabalho é que permitiu chegar a esta solução que hoje encontrámos”, remata.
“Sem perder de vista o objectivo de uma Via do Infante tendencionalmente gratuita, mas atendendo aos actuais constrangimentos orçamentais, os deputados do Partido Socialista recomendam ao Governo a redução gradual do valor das portagens na A22 em consonância com o compromisso eleitoral assumido com o Algarve” conclui.
PSD e CDS-PP mantêm posição de oposição à abolição de portagens
Por seu lado PSD e CDS-PP que, a par do PS, introduziram enquanto Governo as portagens na Via do Infante mantiveram a posição e se nada fizeram para abolir as portagens no Governo o mesmo demonstraram hoje no parlamento votando em bloco contra todas as iniciativas do PCP e BE.
PCP e BE mantêm objectivo de abolição na A22
Ao POSTAL os deputados Paulo Sá e João Vasconcelos afirmam que mantêm o objectivo de atingir a abolição de portagens ma Via do Infante.
João Vasconcelos diz que “o BE mantém a posição que constava da proposta que fizemos e foi chumbada pelo PSD, CDS-PP e PS, que é a de abolir as portagens”.
Para explicar o voto a favor na proposta de redução de portagens feita pelo PS o deputado algarvio diz que “a redução poderá significar um alívio muito pequeno para os algarvios e lamentamos que o PS tenha feito uma proposta que não cumpre a palavra dada na campanha eleitoral nomeadamente pelo primeiro-ministro”.
“Assim que a oportunidade se apresentar voltaremos a tentar uma medida legislativa que leve à abolição de portagens, dadas as especificidades do Algarve e a falta de alternativa que constitui a estrada da morte que é a EN125”, refere, concluído que a resolução do PS que o BE aprovou “não resolve a situação do Algarve”.
Já Paulo Sá do PCP disse ao POSTAL que o PCP votou favoravelmente a resolução de redução do PS “após o chumbo da do PCP”, a primeira a ser votada hoje em plenário.
Paulo Sá sublinha que “não mudámos de opinião e continuamos a defender a abolição”, mas conclui que “a redução que aprovámos é vista como um passo intermédio”.
“Não podíamos deixar passar a oportunidade de aliviar o peso das portagens no orçamento dos algarvios e para alcançarmos este objectivo intermédio votámos a favor da proposta do PS”, remata.
Certo é que ambos os partidos foram obrigados a votar um mal menor. Entre saírem do parlamento sem nada, preferiram – chumbados os seus projectos pelo PS, PSD e CDS-PP – votar a favor da redução garantindo assim a passagem do diploma do PS. Votaram, pois, a favor da abolição e da redução no mesmo dia e no mesmo plenário.
Numa análise caso-a caso face aos diplomas e sentidos de votação leia as notícias relacionadas com o tema no POSTAL:
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Portagens vão ser reduzidas: a novela de um dia de votações em análise
