A proposta de suspensão das portagens nas ex-scut enquanto durassem obras de relevo nas vias alternativas às mesmas foi levada a votação hoje, sexta-feira, à Assembleia da República pelo PSD, o mesmo partido que até hoje votou sempre contra todas as iniciativas legislativas sobre portagens entradas na Assembleia da República.
Segundo a proposta de resolução dos social-democratas – que também propunha a redução de portagens em todas as ex-scut e nisso era similar à do PS – ao governo a AR recomendava que adoptasse “um quadro regulatório que permita, a título excepcional, nas concessões do Estado em que a receita de portagens é das Infraestruturas de Portugal, como é o caso da A22 ou outras de enquadramento similar, a introdução de mecanismos de suspensão ou redução temporária do preço das portagens, sempre que ocorram obras significativas de requalificação nas vias alternativas integrantes da rede concessionada às Infraestruturas de Portugal”, isto é, no caso da A22 até que terminassem as obras na EN 125 os utilizadores da Via do infante estariam isentos de portagens.
A proposta foi chumbada com os votos do PS, BE e PCP.
Proposta significaria uma importante poupança para os algarvios
A proposta do PSD significaria uma poupança total do valor das portagens a pagar na A22, houvesse ou não redução, enquanto durassem as obras na EN 125 e o perfeito caos em que esta via se tornou resultado das intervenções para a sua requalificação.
E o tempo de redução não seria pouco, uma vez que as obras decorrem e vão decorrer durante pelo menos uma parte do Verão, não se sabendo quando terminarão nos troços intervencionados até ao momento. Além disso permitiriam circular gratuitamente na A22 em pelo menos parte da época alta do turismo evitando os mais que certos congestionamentos que a EN125 vai ter este Verão.
Por outro lado, a isto soma-se o facto de que a Infraestruturas de Portugal vai avançar no futuro com obras no troço da EN 125 entre Faro e Vila Real de Santo António e também durante este período se aplicaria suspensão de portagens na A22.
PS PCP e BE negaram aos algarvios a poupança durante as obras na EN 125
Ao votarem contra a proposta do PSD, apenas apoiada pelo CDS-PP, PS, PCP e BE inviabilizaram aos algarvios a poupança de portagens na totalidade enquanto durarem as obras na EN 125, esta é uma verdade incontornável.
Empresas e particulares pagarão assim portagens numa via sem alternativa mesmo quando a suposta alternativa esteja em obras de que resulta a sua absoluta incapacidade de utilização viável.
Segundo Cristóvão Norte, deputado do PSD pelo Algarve, “esta é uma situação incompreensível e que apenas prejudica os algarvios”.
“Apenas para votar contra a proposta do PSD a esquerda prejudica todos os algarvios, esta é a verdade” diz o deputado.
“A única questão que importava analisar hoje foi chumbada”
“Perante a posição já anunciada pelo Governo de redução das portagens a votação da resolução do PS na qual nos abstivemos não trazia nada de novo”, recorda Cristóvão Norte para centra a análise no que considera “fundamental”.
“Fundamental era – certos da redução – saber se conseguiríamos fazer com que os algarvios não pagassem portagens na Via do Infante enquanto durassem as obras na EN 125”, diz, concluindo que “nesta que era a única matéria de novidade e positiva para o Algarve além da já conhecida redução os deputados da esquerda, mesmo os do Algarve, votaram contra e impediram que as populações beneficiassem da suspensão de portagens”.
Cristóvão Norte classifica votação de incompreensível e caricata
“As votações da esquerda hoje foram incompreensíveis e caricatas”, destaca o deputado do PSD que recorda que “o PS conseguiu votar a favor e contra a abolição e a favor da redução e que BE e PCP conseguiram votar a favor da abolição e da redução, mesmo sendo incompatíveis entre si”. “Tudo no mesmo dia”, remata.
“A encenação caiu hoje por terra” diz o deputado “e sabemos quem votou contra a suspensão das portagens durante as obras na EN 125”, acrescenta.
A justificação de PS, BE e PCP para o voto contra a suspensão de portagens durante as obras na EN 125
Já quanto às razões do voto contra da esquerda, o PCP pela voz de Paulo Sá considera que “votar a favor de qualquer proposta do PSD, que sempre votou contra medidas relativas às portagens todos estes anos, seria branquear a política do PSD nesta matéria”.
Confrontado pelo POSTAL com a sua posição sobre as razões de viabilização da redução proposta pelo PS – “Não podíamos deixar passar a oportunidade de aliviar o peso das portagens no orçamento dos algarvios e para alcançarmos este objectivo intermédio votámos a favor da proposta do PS” – que igualmente tal como a do PSD provocaria poupanças aos algarvios, Paulo Sá reafirma a impossibilidade “de branquear uma política do PSD e CDS-PP de anos de manifesta oposição a qualquer medida de alívio ou abolição de portagens”, “esta era uma proposta meramente oportunista”, remata.
Quase pelo mesmo diapasão afina João Vasconcelos que segura o voto do BE dizendo que “a proposta do PSD era uma baralhada”.
“Não se tratava de uma proposta clara e era apenas uma hipocrisia de um partido que sempre defendeu as portagens além de as ter implementado”, conclui, afirmando a “impossibilidade de compactuarem com esta hipocrisia”.
Quanto ao PS, António Eusébio classifica a proposta do PSD como “meramente oportunista”, vinda de um partido que “obrigou o PS a colocar as portagens na A22, que depois terminou a sua implementação e que acabou com o regime de discriminação positiva existente para os algarvios”.
A aprovação seria para o deputado socialista “aderir a uma posição de um partido que nunca votou a favor de qualquer medida de redução ou abolição de portagens até hoje, o PSD”.
Certo é que mesmo durante as obras da EN 125 e o caos instalado durante pelo menos parte do Verão, PS, PCP e BE dizem não à suspensão de portagens na A22. Os algarvios saem prejudicados e ficam-se pela redução, não se sabendo a partir de quando, nem quanto esta significará.
Numa análise caso-a caso face aos diplomas e sentidos de votação leia as notícias relacionadas com o tema no POSTAL:
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