As portagens na A22 vão ser reduzidas, não se sabe quanto, nem quando, mas a promessa do Governo está feita e já era conhecida quando – hoje, sexta-feira – os deputados entraram na Assembleia da República para votar 13 projectos sobre a matéria das portagens nas ex-scut a nível nacional.
O objectivo regional do Algarve, da larga maioria dos algarvios, que é a abolição das portagens, está afastado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
O resultado da votação na Assembleia da República (AR), tal como o POSTAL tinha avançado na edição em papel desta semana, é de que a redução de portagens proposta pelo PS passou através dos votos do PS, PCP, BE e PAN.
Já a abolição proposta pelo PCP e pelo BE não passou no parlamento, chumbada com os votos do PS, PSD e CDS-PP, e assim pouca novidade se fez no parlamento face àquilo que já tinha sido avançado pelo Governo de António Costa.
13 iniciativas legislativas a votação
Todos os partidos com assento parlamentar, à excepção do PAN, levaram iniciativas ao parlamento em matéria de portagens e ao todo foram votadas cinco propostas de resolução do PCP, quatro do BE, uma do PS, uma do PSD, uma do CDS-PP e uma dos Verdes. O BE apresentou ainda quanto à abolição de portagens na Via do Infante um decreto-lei mais elaborado e vinculativo prescindindo assim se fosse aprovado de vontade política do Governo.
13 votações depois sabemos o resultado, as portagens vão ser reduzidas. Mas o que as votações analisadas ao pormenor permitem perceber é muito mais do que isso e o POSTAL falou os deputados e viu iniciativa a iniciativa as propostas feitas e como se posicionaram os votos.
Uma dança de posições num tema difícil para todos
As votações sobre portagens são sempre difíceis, assim o provam as sucessivas tentativas de regulamentação desta matéria na Assembleia da República. A título de exemplo só o PCP já leva nove iniciativas legislativas sobre o tema, sem falar nas iniciativas do BE que no Algarve tem feito uma luta sem quartel contra as portagens na A22.
As dificuldades são extremas para PS, PSD e CDS-PP, afinal todos estes partidos são responsáveis pelas portagens na Via do Infante. O PS que determinou a instalação dos pórticos e a cobrança de portagens como princípio ainda durante o consulado de José Sócrates e o PSD e o CDS-PP que definiram as portagens a cobrar e fecharam a implementação do sistema durante os governos de Passos Coelho, além de terem acabado com o regime de discriminação positiva herdado dos residentes.
PCP e BE saem do parlamento como possível e entregam vitória ao PS
Por outro lado, PCP e BE estiveram desde sempre contra as portagens, mas chegaram hoje à AR com a certeza do chumbo dos respectivos projectos de abolição com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS.
Sem saída, ficaram ‘obrigados’ à aprovação da redução de portagens proposta pelo PS, dando assim uma vitória ao PS de ‘mão beijada’, apesar de não aceitarem que o objectivo da abolição caia.
A concertação entre partidos de suporte ao Governo assim obrigou.
PS garante vitória e vai ser o partido que reduziu as portagens; fez História
Certo é que caberá ao PS enquanto Governo reduzir as portagens e assim o partido soma uma vitória histórica e faz História como aquele que reduziu as portagens. Em quanto e como, será para descobrir mais tarde.
O PS disse sim e não à abolição e salvou a sua intenção de redução e o Governo evitando a abolição, além de limpar a cara dos deputados de todos os círculos eleitorais afectados por portagens.
O PS votou contra a abolição e a favor, com a bancada a ser divida de forma a que os deputados de cada círculo eleitoral pudessem votar a favor da abolição no seu círculo, mas a votar contra em todos os restantes círculos eleitorais afectados, garantindo assim que a abolição não passaria na AR em nenhum dos casos.
António Eusébio, deputado pelos socialistas eleito pelo Algarve, recorda que a redução atingida cumpre a promessa eleitoral constante do programa do partido no Algarve “uma redução de até 50% no valor das portagens durante a legislatura e o objectivo de uma A22 tendencialmente gratuita”.
“Fomos coerentes com o que prometemos aos algarvios”, sublinha o deputado que votou com os restantes deputados do PS do Algarve favoravelmente à abolição proposta pelo PCP e BE para a A22, apesar de ser certo que estas estariam chumbadas com os votos contra dos deputados restantes do PS.
PSD nem conseguiu passar a suspensão das portagens durante as obras
Quem nunca votou a favor de nenhum projecto de redução/abolição de portagens na Via do Infante foi o PSD e assim constituiu uma novidade ao propor hoje uma redução das portagens, uma posição possível agora que está na oposição e não suporta um Governo apostado na contenção orçamental.
O PSD propôs uma redução – uma novidade em termos de proposta na AR pelos social-democratas – e viu-a chumbada, tendo-se abstido ao lado do CDS-PP numa postura de viabilização da proposta de redução do PS.
Quanto à suspensão de portagens durante as obras em vias alternativas às auto-estradas portajadas, proposta pelo PSD, o BE, o PCP e o PS chumbaram-na e assim impediram uma forte poupança aos algarvios.
Quem também viu a sua proposta de resolução chumbada também foi o CDS-PP, uma proposta fraca em termos de medidas e que se referia tão só a uma redução de portagens durante o período de tempo em que as vias alternativas às auto-estradas portajadas estivessem em obras.
Quando e quanto será a redução fica na disponibilidade de decisão do Governo
Apesar do PS ter prometido aos algarvios “uma redução de até 50% no valor das portagens na A22 durante esta legislatura”, como afirmou ao POSTAL o deputado Luís Graça, nada na resolução socialista aponta para este valor sequer como objectivo para a legislatura e, assim, o Governo está livre de limites, exigências e embaraços.
A questão está em saber qual será a intensidade das reduções e o momento da sua entrada em vigor. O POSTAL sabe por fonte ligada ao processo que a Infraestruturas de Portugal tinha um estudo solicitado pelo anterior Governo que apontava para reduções entre os 15 e os 30%, um valor que fica longe de cumprir de imediato a promessa eleitoral do PS de reduzir até 50% as portagens até ao fim da legislatura.
Redução de 20% em portagem de 2,80 euros vale apenas 56 cêntimos
Uma redução de 20%, por exemplo numa portagem de 2,80 euros, levaria a um pagamento de menos 56 cêntimos, ficando a portagem por 2,24 euros. Este grau de redução dificilmente provocaria uma inversão substantiva de comportamento dos utilizadores, em particular os utilizadores regulares, e teria efeitos tendencialmente reduzidos nos ganhos de tráfego, bem como, por maioria de razão, na recuperação de receita pelo volume de trânsito capaz de compensar a perda de encaixe pela redução do valor cobrado.
Ao contrário, uma redução de 50% ou muito próxima deste referencial teria um efeito de diminuição do custo notório para o utilizador e um efeito psicológico de atractividade exponencial.
A resposta a esta questão fulcral fica assim por dar até que o Governo defina as suas reais intenções na matéria quer em termos de percentagem de redução quer no momento em que a mesma entrará em vigor, nomeadamente no que respeita à Via do Infante
Numa análise caso-a caso face aos diplomas e sentidos de votação leia as notícias relacionadas com o tema no POSTAL:
PS, PSD e CDS-PP inviabilizam abolição de portagens
PS, PCP e BE votam contra a suspensão de portagens enquanto houverem obras na EN 125
