Os embaixadores dos 27 Estados-membros da União Europeia reúnem-se esta semana em Bruxelas para discutir alterações às regras aplicadas aos passageiros aéreos e, em cima da mesa, está uma proposta que poderá afetar diretamente quem viaja com bagagem de mão.
De acordo com a Euronews, a proposta prevê a criação de um novo item gratuito de bagagem de mão, mais pequeno, que possa ser colocado debaixo do assento.
Já as malas de cabine de maiores dimensões, atualmente muitas vezes aceites sem custos adicionais, poderão passar a ser cobradas.
Cobranças já acontecem, mas jurisprudência discorda
Apesar de não existir uma legislação clara, muitas companhias aéreas, em especial as low-cost, já aplicam taxas sobre bagagem de cabine.
Segundo a mesma fonte, o Tribunal de Justiça Europeu defende que a bagagem de mão faz parte integrante do preço base do bilhete, desde que tenha dimensão razoável.
A Organização Europeia dos Consumidores (BEUC), que representa associações de defesa dos consumidores, acusa sete companhias de cobrarem ilegalmente por este tipo de bagagem.
O advogado Steven Berger, da BEUC, sublinha que “os passageiros devem poder levar uma peça de bagagem, como uma pequena mala ou mochila”.
Companhias defendem liberdade para definir pacotes
As companhias aéreas, no entanto, defendem que a proposta visa apenas harmonizar abordagens distintas.
Kevin Hiney, da A4E (Airlines for Europe), refere que a legislação europeia permite a segmentação dos serviços, o que garante às companhias o direito de decidir o que está incluído no preço base do bilhete.
A proposta atual, segundo a mesma publicação, promovida pela presidência polaca do Conselho da UE, pretende definir dimensões mínimas para esse novo item gratuito e assegurar maior transparência para passageiros e empresas.
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Indemnizações por atrasos também em revisão
Outro ponto sensível em debate é o alargamento do tempo necessário para acionar compensações por atrasos em voos.
Atualmente, os passageiros têm direito a indemnizações entre 250 e 600 euros por atrasos superiores a três horas.
A proposta pretende alargar esse tempo-limite para quatro ou cinco horas, consoante a distância da viagem.
De acordo com o BEUC, esta mudança pode retirar o direito a compensação a milhares de passageiros, representando um recuo nos direitos dos consumidores.
Já as companhias aéreas argumentam que a medida permitiria recuperar horários de voo mais facilmente, em casos de problemas técnicos.
Negociações em aberto
A aprovação da proposta depende ainda de um acordo entre os Estados-membros.
Países como Alemanha e Espanha mostram-se contra a alteração das regras de compensação, o que poderá travar a reforma, segundo a Euronews.
No entanto, se não houver consenso sobre este ponto, toda a proposta poderá cair.
Se a proposta avançar, os viajantes deverão estar mais atentos às condições do bilhete, uma vez que alterações subtis podem traduzir-se em custos inesperados.
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