Quem tem cães ou gatos na União Europeia (UE) poderá vir a enfrentar novas regras nos próximos anos, depois de o Conselho e o Parlamento Europeu terem fechado um acordo provisório para apertar a rastreabilidade, reforçar o bem-estar animal e travar o comércio ilegal.
De acordo com o portal espanhol Noticias Trabajo, o entendimento alcançado em novembro de 2025 prevê, pela primeira vez, um quadro europeu comum para cães e gatos mantidos em estabelecimentos e colocados no mercado. O texto ainda não está totalmente fechado, porque precisa de adoção formal, mas já define a espinha dorsal das mudanças que poderão afetar criadores, vendedores, abrigos e também muitos tutores.
Entre as medidas centrais estão a identificação obrigatória por microchip, o reforço do registo em bases de dados, limites à criação, regras mais apertadas para importações e restrições a práticas consideradas prejudiciais para a saúde e o bem-estar dos animais.
Microchip e registo vão ganhar ainda mais peso
Um dos pilares do acordo é a rastreabilidade. Segundo o Conselho da UE, cães e gatos terão de estar registados em bases de dados, com ligação a um sistema europeu, para tornar mais fácil seguir o percurso do animal e dificultar a circulação ilegal entre países.
Na prática, isto reforça uma exigência que em Portugal já existe. A DGAV recorda que todos os cães, gatos e furões têm de ser identificados com microchip e registados no SIAC, sendo que, para animais nascidos em Portugal após 25 de outubro de 2019, esse procedimento deve ser feito até aos 120 dias de idade.
Ou seja, para muitos tutores portugueses a novidade não será a existência de microchip, mas sim a possibilidade de surgir um sistema europeu mais articulado, com mais cruzamento de dados e mais controlo sobre venda, adoção e circulação transfronteiriça. Essa é uma inferência consistente com o texto do acordo provisório.
Compra, venda e adoção poderão ficar mais controladas
O Conselho da UE indica que cães e gatos terão de estar identificados e registados antes de serem vendidos ou doados. A intenção é tornar mais difícil o comércio “anónimo” e aumentar a proteção do consumidor, num mercado onde ainda existem muitas diferenças entre regras nacionais.
Também os animais importados de fora da UE para serem colocados no mercado terão de ser registados na base de dados nacional no prazo de cinco dias úteis após a entrada. Já nos movimentos não comerciais, o acordo aponta para um pré-registo pelo proprietário numa base de dados de viajantes, pelo menos cinco dias antes da entrada na UE.
Isto significa que quem compra, vende, adota ou traz animais do exterior poderá vir a lidar com processos mais exigentes e mais documentados. O foco de Bruxelas está claramente no combate ao comércio ilegal e nas cadeias de fornecimento pouco transparentes.
E o passaporte animal? Há mudanças, mas não é o fim do sistema atual
Para já, o passaporte europeu para animais de companhia continua a ser o documento de referência para viagens de cães, gatos e furões entre países da UE. A própria plataforma Your Europe explica que este passaporte segue um modelo harmonizado e é obrigatório nas deslocações dentro da União.
Até à data, não há indicação oficial de que o novo acordo provisório substitua o passaporte europeu por outro documento. O que aparece no texto político já divulgado é um reforço do registo e da rastreabilidade, incluindo uma futura base de dados para movimentos não comerciais, o que poderá acrescentar obrigações de pré-registo em certas entradas, mas não eliminar automaticamente o regime atual do passaporte.
Por isso, a leitura mais prudente é esta: o passaporte animal deverá manter-se, mas poderá passar a coexistir com mecanismos adicionais de registo e controlo quando as novas regras forem formalmente aprovadas e implementadas.
Criação e bem-estar também entram na mira
O acordo provisório inclui limites à reprodução e proibições específicas sobre consanguinidade próxima, além de restrições à criação de animais com características extremas que prejudiquem a sua saúde. Também prevê regras contra mutilações dolorosas, salvo quando exista indicação veterinária.
Além disso, cães e gatos com traços conformacionais extremos ou mutilações deverão ficar excluídos de competições, mostras e exposições, numa tentativa de desincentivar práticas que agravem problemas de bem-estar.
Estas medidas apontam para um aperto claro sobre criadores e operadores, mas também podem ter reflexos indiretos em quem compra animais, porque o mercado tenderá a ficar mais regulado e mais sujeito a prova documental.
Quando entram em vigor
Aqui é importante travar o alarmismo. O processo ainda não terminou. O Conselho indicou em dezembro de 2025 que, se o Parlamento Europeu adotar o texto acordado como posição de primeira leitura, aprová-lo-á e o ato ficará adotado. A página legislativa do Parlamento aponta a votação em plenário para 27 de abril.
Além disso, o próprio Parlamento refere períodos de transição. Os operadores, como criadores, vendedores e abrigos, terão vários anos para se adaptarem, o que afasta a ideia de uma mudança imediata de um dia para o outro.
Assim, a mensagem essencial é esta: sim, a União Europeia está a apertar as regras para cães e gatos, e isso poderá mexer com identificação, registo, comércio e viagens. Mas o quadro ainda está em fase de adoção formal e a implementação deverá ser faseada.
