Parlamento Europeu já aprovou: bagagem de cabine gratuita até este peso está ‘perto’ de tornar-se realidade

As regras da bagagem de cabine nos voos dentro da União Europeia (UE) podem vir a mudar nos próximos anos. Uma proposta aprovada no Parlamento Europeu pretende garantir que todos os passageiros possam levar gratuitamente uma pequena mala de cabine, uma medida que poderá afetar especialmente as companhias aéreas de baixo custo.

A iniciativa prevê que qualquer passageiro tenha direito a transportar, sem custos adicionais, uma bagagem de mão até sete quilogramas, além de um artigo pessoal, como uma mochila ou uma mala pequena, de acordo com o portal Ekonomista.

O que prevê a nova proposta europeia

A proposta legislativa estabelece que esta regra deverá aplicar-se a todos os voos com origem ou destino em países da UE operados por companhias europeias.

O objetivo é garantir um padrão mínimo de serviço, permitindo aos passageiros levar uma bagagem de cabine sem pagamento adicional. A medida procura também reduzir as diferenças de regras entre companhias e evitar situações de conflito durante o embarque.

Além do limite de peso, o texto aprovado prevê ainda critérios comuns para as dimensões da bagagem. A soma das medidas não deverá ultrapassar 100 centímetros, uma tentativa de uniformizar regras que atualmente variam entre empresas.

Motivos para esta discussão

Nos últimos anos, o modelo tarifário das companhias de baixo custo passou a separar cada vez mais serviços do preço base do bilhete. Itens que antes eram considerados parte da viagem, como a bagagem de cabine, passaram a ser cobrados como extras. Isso levou a críticas por parte de organizações de consumidores, que consideram difícil comparar o preço real dos voos entre diferentes companhias.

Para os legisladores europeus, esta prática cria uma perceção de falta de transparência, já que o valor inicial apresentado no momento da reserva pode aumentar significativamente ao longo do processo, refere a mesma fonte.

Impacto possível para quem viaja

Se a proposta vier a tornar-se lei, os passageiros terão garantido o transporte gratuito de uma mala de cabine até sete quilogramas. Para muitos viajantes, sobretudo em deslocações curtas, esta alteração poderá representar uma poupança direta, já que muitas companhias atualmente cobram pela bagagem de mão que vai nos compartimentos superiores da cabine.

Outro efeito esperado é a simplificação das regras. Com limites uniformizados para peso e dimensões, os passageiros poderão comparar bilhetes de forma mais clara entre diferentes companhias.

Companhias aéreas mostram preocupação

As transportadoras aéreas têm acompanhado o processo com alguma cautela. O principal argumento é que a obrigação de incluir bagagem de mão no preço do bilhete poderá levar a um aumento das tarifas base. Segundo esta perspetiva, o modelo atual permite oferecer bilhetes mais baratos a passageiros que optam por viajar apenas com um pequeno objeto pessoal.

As companhias referem ainda que o aumento de peso transportado na cabine pode ter efeitos operacionais, como maior consumo de combustível e processos de embarque mais demorados.

Associações de consumidores apoiam iniciativa

De acordo com a mesma fonte, as organizações de defesa dos consumidores, por outro lado, consideram que transportar uma pequena mala de cabine deve fazer parte do serviço básico de transporte aéreo. Na sua visão, cobrar separadamente pela bagagem de mão distorce o preço real das viagens e penaliza sobretudo famílias e passageiros frequentes.

Algumas associações defendem mesmo que o limite de sete quilogramas poderá ser revisto no futuro, caso a nova legislação avance.

Decisão ainda não é final

Apesar da aprovação no Parlamento Europeu, o processo legislativo ainda não está concluído, refere o Ekonomista. O texto terá de ser analisado e aprovado também pelo Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos Estados-membros.

Só depois desse passo poderá transformar-se em legislação obrigatória para as companhias aéreas. Ainda assim, a discussão mostra que o modelo de preços das viagens aéreas na Europa está a ser analisado e poderá sofrer mudanças nos próximos anos.

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