A Comissão Europeia adotou no dia 5 de junho de 2025, uma nova estratégia para proteger os oceanos, reforçar as indústrias marítimas e apoiar o bem-estar de milhões de pessoas que vivem nas regiões costeiras. Chamada Pacto Europeu para os Oceanos, a estratégia unifica todas as políticas da UE relacionadas com os oceanos num único quadro.
Como salientou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: “Esta estratégia global protegerá os oceanos e promoverá uma economia azul sustentável. Beneficiará não só o planeta, mas também as pessoas que chamam à costa a sua casa e as gerações que cuidarão dos nossos oceanos amanhã.”
O Comissário Kadis declarou: «O Pacto Europeu para os Oceanos não é uma mensagem numa garrafa – é um plano de ação concreto. Trabalharemos incansavelmente para concretizar as suas prioridades e assegurar que a nova abordagem de governação das nossas políticas para os oceanos norteie o nosso trabalho nos próximos anos, promovendo pescas saudáveis, uma economia azul competitiva e comunidades costeiras prósperas, e seja refletida no nosso empenho a nível internacional.»
Os oceanos produzem mais de metade do oxigénio que respiramos, regulam o clima e suportam cerca de 80% da biodiversidade mundial. São também uma fonte crítica de alimentos, energia e comércio.
O interesse da Europa é particularmente elevado. A UE tem a maior zona marítima coletiva do mundo, com cerca de 70 000 km de costa, e quase quatro em cada dez europeus vivem a menos de 50 km do mar. Cerca de 74% do comércio externo da UE movimenta-se por via marítima e 99% do tráfego intercontinental da Internet é transportado por cabos submarinos.
A chamada ‘economia azul’ contribui anualmente com mais de 250 mil milhões de euros em valor acrescentado bruto e mantém quase 5 milhões de postos de trabalho em toda a UE.
Mas este vasto recurso está ameaçado. O oceano enfrenta pressões crescentes devido às alterações climáticas, à poluição, à sobre-exploração, à crescente instabilidade geopolítica e às ameaças híbridas.
Uma estratégia, seis prioridades
O Pacto Europeu para os Oceanos responde a estes desafios consolidando as iniciativas existentes e introduzindo novas iniciativas em seis domínios fundamentais.
- A primeira prioridade é proteger e restaurar a saúde dos oceanos. A Comissão Europeia apoiará os Estados-Membros na recuperação dos habitats costeiros e marinhos degradados e na expansão das zonas marinhas protegidas. As ações incluem igualmente uma revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marítima e da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, uma vez que é importante legislar nesta área para se obterem e se implementarem compromissos concretos.
- O reforço da competitividade da ‘economia azul’ sustentável da UE é a segunda prioridade. A Comissão Europeia lançará uma nova estratégia marítima industrial e uma estratégia portuária da UE. Está prevista uma revisão da política comum das pescas, juntamente com uma visão a longo prazo para as pescas e a aquacultura, a apresentar em 2026. A Comissão Europeia introduzirá igualmente uma estratégia de renovação da chamada ‘geração azul’ para promover carreiras na investigação marinha, na tecnologia oceânica e na pesca sustentável.
- A terceira prioridade aborda os desafios que se colocam às regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas, muitas das quais estão na linha da frente das alterações climáticas e das mudanças económicas. A Comissão Europeia desenvolverá uma estratégia específica para apoiar a resiliência e o desenvolvimento destas comunidades. Iniciará igualmente consultas sobre uma nova estratégia para as ilhas e uma atualização da estratégia para as regiões ultraperiféricas, e proporá a criação de reservas europeias de ‘carbono azul’
- A quarta prioridade é melhorar a investigação e o conhecimento sobre os oceanos. O Pacto introduz uma ambiciosa iniciativa da UE de observação dos oceanos, apoiada por uma nova estratégia de investigação e inovação. Tal contribuirá para o gémeo digital europeu dos oceanos (ver caixa de texto) e reforçará a posição da UE como líder mundial em ciência, tecnologia e dados oceânicos.
- A quinta prioridade centra-se na segurança e na defesa. Tendo em conta que as infraestruturas marítimas enfrentam riscos crescentes, a Comissão tenciona reforçar a guarda costeira e a cooperação naval da UE, bem como a segurança das fronteiras marítimas, investindo em tecnologias como os drones movidos a IA para a monitorização em tempo real das atividades marinhas. Haverá também uma estratégia coordenada para remover engenhos explosivos não detonados das águas europeias, com início no mar Báltico e no mar do Norte.
- Por último, a UE pretende igualmente reforçar a sua influência a nível mundial através de uma diplomacia oceânica mais forte. Tal inclui uma posição mais firme em relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, com a certificação digital obrigatória das capturas através do sistema informático CATCH a partir de 2026.
Além disso, a Comissão promoverá igualmente a rápida ratificação a nível mundial do Acordo sobre a Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional, apoiará um ambicioso Tratado Mundial sobre Plásticos e apoiará a designação de três grandes áreas marinhas protegidas no oceano Antártico.
O que se segue?
Para alcançar os objetivos do Pacto, a Comissão proporá um novo ato legislativo sobre os oceanos em 2027, criando um quadro jurídico único para aplicar os principais objetivos do Pacto, reduzindo simultaneamente a burocracia. A revisão da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo melhorará a gestão das bacias marítimas e a coordenação entre os setores, e um novo Conselho Oceânico de alto nível orientará a implantação do Pacto.
Nota biográfica: A Representação da Comissão Europeia em Portugal tem, desde 1 de maio de 2025, um novo Chefe Adjunto: Luís Loureiro de Amorim. Com 23 anos nas instituições europeias, traz consigo uma vasta experiência e um percurso profissional marcado pela diversidade de áreas e funções.
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