A Comissão Europeia e as autoridades nacionais começaram, a partir de 2 de agosto, a aplicar o Regulamento da Inteligência Artificial (IA), incluindo novas obrigações destinadas a tornar mais transparente a interação dos cidadãos com sistemas e conteúdos produzidos por esta tecnologia.
Segundo o executivo comunitário, determinados sistemas terão de informar os utilizadores quando estes estiverem a interagir com inteligência artificial e não com uma pessoa. A identificação será também obrigatória nos conteúdos gerados ou modificados com recurso a IA.
Ao abrigo das novas regras, os robôs de conversação e outros sistemas interativos terão de indicar claramente a sua natureza artificial. As imagens, os vídeos e os ficheiros áudio editados ou criados através de inteligência artificial – habitualmente designados por falsificações profundas – também deverão ser assinalados.
Conteúdos terão marcas legíveis por máquina
Os conteúdos gerados ou alterados por sistemas de inteligência artificial terão ainda de integrar marcas legíveis por máquina, concebidas para facilitar a sua deteção por ferramentas tecnológicas.
A Comissão Europeia considera que estas medidas permitirão reduzir os riscos de engano e manipulação, ajudando os cidadãos a tomar decisões mais informadas perante conteúdos cuja origem ou autenticidade possa suscitar dúvidas.
As novas regras procuram igualmente clarificar as obrigações aplicáveis às empresas e disponibilizar formas práticas de demonstrarem o cumprimento das normas europeias.
Neste contexto, a Comissão divulgou uma primeira lista com mais de 180 organizações signatárias do Código de Conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA.
Segundo o executivo comunitário, este código pretende operacionalizar as regras europeias de transparência e auxiliar as entidades responsáveis por sistemas de inteligência artificial na adaptação às novas exigências.
Regulamento pretende reforçar confiança na tecnologia
A fiscalização ficará a cargo do Serviço de Inteligência Artificial da Comissão Europeia, em articulação com as autoridades competentes dos Estados-Membros.
A Comissão sustenta que, perante a crescente integração da inteligência artificial na vida quotidiana, o regulamento pretende assegurar que estas tecnologias são desenvolvidas, disponibilizadas e utilizadas de forma segura.
De acordo com o executivo comunitário, as regras destinam-se também a reforçar a confiança dos cidadãos e das empresas europeias na inteligência artificial, procurando conciliar a adoção da tecnologia com a proteção dos utilizadores e a redução dos riscos de manipulação.
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