Viajar de avião dentro da Europa pode ser sinónimo de longas esperas, cancelamentos inesperados e regras confusas sobre o que é, afinal, um direito do passageiro. Entre atrasos de horas, voos cancelados e companhias que cobram até pela mala de cabine, cresce a necessidade de uniformizar as regras e proteger quem viaja. Foi com esse objetivo que o Parlamento Europeu decidiu agir, reforçando as garantias dos cidadãos e travando propostas que poderiam limitar o direito à compensação, com a aprovação destas novas regras.
Esta segunda-feira, 13 de outubro, a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou uma proposta que mantém o direito à compensação por atrasos de voos superiores a três horas e garante que cada passageiro possa levar sempre uma mala de cabine.
A decisão foi aprovada com 34 votos a favor e duas abstenções, consolidando a posição firme dos eurodeputados na defesa dos consumidores.
Os parlamentares lembraram que, em caso de atraso superior a três horas, cancelamento ou recusa de embarque, os passageiros devem continuar a ter direito a reembolso, reencaminhamento e compensação financeira, conforme previsto na legislação europeia em vigor. Esta posição, de acordo com o Correio da Manhã, contraria a proposta do Conselho da União Europeia, que pretendia alterar o limite mínimo de atraso para seis horas antes de haver lugar a compensação.
De acordo com os eurodeputados, a distância do voo deve apenas influenciar o montante da indemnização e não o direito a recebê-la. Para tornar o processo mais rápido e uniforme, o Parlamento Europeu defende também a criação de um formulário comum para pedidos de compensação em todos os países da União.
Mala de cabine volta a ser um direito garantido
Outro ponto que mereceu destaque foi o transporte de bagagem de mão. Numa altura em que várias companhias aéreas restringem o transporte gratuito de malas de cabine, como a Ryanair, que apenas permite um pequeno artigo pessoal, os eurodeputados rejeitaram esta prática e aprovaram a garantia de que cada passageiro pode levar consigo, sem custos adicionais, um artigo pessoal e uma mala de cabine com as dimensões habituais.
A decisão, de acordo com a mesma fonte, visa evitar desigualdades entre companhias e reforçar a transparência nas regras aplicadas aos consumidores, impedindo que o preço final do bilhete seja inflacionado por taxas adicionais.
“Estamos preparados para lutar pelos passageiros”
Citado em comunicado, o relator do processo, Andrey Navanov, do Partido Popular Europeu (PPE), afirmou que o Parlamento Europeu “está preparado para lutar pelos passageiros europeus”. O eurodeputado recordou que “por detrás de cada atraso ou cancelamento há pessoas reais — aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego” — e garantiu que a instituição “não vai permitir que os cidadãos sejam deixados para trás”.
Navanov sublinhou ainda que o Parlamento “não será demovido destas posições”, lembrando que as regras atuais estão respaldadas por decisões anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia, que têm reiterado a importância de proteger o passageiro em caso de falhas operacionais.
Uma mensagem clara de Bruxelas
Com esta deliberação, o Parlamento Europeu, de acordo com o Correio da Manhã, envia um sinal inequívoco às companhias aéreas e aos governos nacionais: os direitos dos passageiros não são negociáveis.
Em tempos de voos cada vez mais cheios, tarifas fragmentadas e restrições acrescidas, os eurodeputados querem garantir que o consumidor europeu continua a ter acesso a uma compensação justa e a condições de transporte transparentes.
Mais do que uma decisão política, trata-se de uma mensagem de confiança para milhões de cidadãos que, todos os dias, dependem do transporte aéreo na União Europeia: um lembrete de que, mesmo nas alturas em que o voo atrasa ou é cancelado, o passageiro não deve ficar sem proteção.
