No ano em que se assinalam os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, impõe-se mais do que uma celebração, exige-se reflexão. Em 1985, Portugal escolheu o caminho da integração europeia como resposta à necessidade de modernização económica e estabilização democrática. Quatro décadas volvidas, os resultados são visíveis, mas os desafios acumulam-se, dentro e fora da União Europeia.
Neste sentido, faço referência a um dos livros do ilustre Sr. Professor José Filipe Pinto, especialista em relações internacionais, A Europa numa Encruzilhada. E Portugal, “à beira-mar plantado”, não está imune às consequências de tal encruzilhada. Desde a crise financeira de 2008, passando pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, até à emergência de novos populismos e alguns extremismos, o projeto europeu tem sido posto à prova.
Portugal beneficiou largamente da adesão: apoios à agricultura, investimento em educação e ciência, milhares de quilómetros de estradas, apoios à construção de várias infraestruturas, uma nova geração de europeístas nascida do programa Erasmus, entre tantas outras áreas que se têm desenvolvido graças à União. Houve, sem dúvida, progresso. Mas também houve custos, como a desindustrialização, a falta de investimento na produção nacional, a dependência de fundos e a perda de soberania orçamental em nome da disciplina do euro.
Permitam-me falar de um tema que me é querido, o mar, uma das maiores riquezas estratégicas de Portugal, que surge hoje como uma oportunidade onde o país pode, e deve, assumir protagonismo. Com uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da União Europeia, a terceira maior, Portugal tem a responsabilidade de contribuir ativamente para a regulação marítima, desde a proteção dos recursos naturais até à segurança das rotas comerciais. Foi, outrora, com o mar que Portugal alcançou grandes feitos, e é através do mar que Portugal pode voltar a ser central, e não periférico, no contexto europeu.
A União Europeia, como todas as relações ao longo dos anos, precisa de reformas estruturais e algumas melhorias, tendo em vista a sua melhor versão: mais democracia interna, maior coesão entre Estados-membros e, algo importante no caso da nossa região, políticas que respeitem as assimetrias regionais. É essencial garantir o verdadeiro significado de coesão, de manter a unidade na diversidade. A centralização, que para alguns é excessiva em Bruxelas, e o domínio das grandes economias do Norte, incomparáveis com as do Sul, têm tornado a Europa um pouco menos solidária e mais tecnocrática. Isto afasta as pessoas da política europeia, que muitos ainda consideram ser algo distante, que não causa um impacto direto no dia a dia das pessoas. Esta ideia não podia estar mais errada.
Aliás, considero que o cerne de tudo é a educação. E, se queremos um futuro próspero para o projeto europeu, temos de educar para a transformação e continuidade desse mesmo projeto. A educação é um dos pilares fundamentais da coesão europeia, mas não pode ser encarada como um modelo uniforme, aplicável de forma indiferenciada a todos os Estados-membros. Os programas educativos europeus devem respeitar as especificidades culturais, históricas e sociais de cada país, promovendo uma verdadeira diversidade dentro da unidade.
A aposta numa educação que valorize as particularidades nacionais, como, no caso de Portugal, a vocação marítima, o património histórico ou a ligação à lusofonia, é essencial para fortalecer a identidade europeia sem apagar as identidades locais. Não se trata de uniformizar, mas de harmonizar, aproveitando as mais-valias que cada país oferece para enriquecer o projeto europeu. Como diz o artista contemporâneo Plutónio, “um homem pode não saber para onde é que ele vai, mas ele tem que saber de onde é que vem”. Esta consciência histórica é vital. Aprender com a nossa história, nacional e europeia, é indispensável para construir um futuro com raízes, coeso e democrático.
Portugal deve, por isso, continuar a ser um defensor do aprofundamento político da União, mas com uma voz crítica e ativa. Com a sua história, cultura e localização atlântica, deve assumir um papel de ponte entre continentes, entre povos e entre visões.
Quarenta anos depois, o balanço é misto: há motivos para orgulho, mas também razões para preocupação. O futuro da Europa joga-se hoje entre a sua capacidade de se reinventar, tendo em conta os novos desafios, e de não esquecer os princípios fundadores, como a solidariedade, a coesão, a paz e o desenvolvimento.
Sobre a autora do artigo: Raquel Gonçalves Bernardino é licenciada em Direito e atualmente mestranda em Diplomacia e Relações Internacionais na Universidade Lusófona. Exerce funções como deputada na Assembleia Municipal de Portimão, sendo a mais jovem eleita da região. É ainda presidente da Juventude Social Democrata de Portimão e vice-presidente da Juventude Social Democrata do Algarve, destacando-se pelo seu envolvimento cívico e político na defesa dos interesses da juventude, na coesão territorial e na valorização da região, com especial foco na área da educação.
“40 Visões da Europa”
A 12 de junho de 1985, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Adesão às então Comunidades Europeias (Comunidade Económica Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Este foi o terceiro alargamento.
O Europe Direct Algarve, a CCDR Algarve, a Eurocidade do Guadiana e outros parceiros transfronteiriços associaram-se para assinalar a data. A rubrica «40 Visões da Europa» vai dar voz a 40 pessoas (líderes políticos e associativos, jovens, cidadãos ,..)
Entre 4 de maio e 12 de junho (data da assinatura dos 40 anos do Tratado de Adesão) todos os dias um artigo . Mais informação sobre a campanha na página conjunta (4) Facebook
Leia também: 40 visões da Europa: Agir e reinventar o projeto europeu | Por Maria Dias Sá
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