Apesar dos progressos institucionais das últimas décadas, nomeadamente com o Tratado de Lisboa em 2007, um dos problemas que a União Europeia continua sem conseguir resolver, é a distância considerável entre os cidadãos europeus e as decisões tomadas em Bruxelas. Dados do Eurobarómetro demostram que apenas 46% dos europeus se sentam “ouvido” na UE, já para não falar dos números relativos à abstenção nas eleições europeias, que em Portugal, em 2024 rondaram os 74%
A União conta, ainda assim, com mecanismos democráticos importantes, para além do Parlamento Europeu – eleito por sufrágio direto; existe o Mecanismo de Alerta Precoce (Early Warning Mechanism), criado pelo Tratado de Lisboa, que permite aos parlamentos nacionais escrutinar as propostas legislativas da Comissão à luz do princípio da subsidiariedade. O princípio da subsidiariedade estabelece que a União Europeia só deve intervir quando os objetivos de determinada iniciativa não puderem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, e a sua implementação for mais eficaz a nível europeu.
Na teoria, o Early Warning Mechanism é uma forma de reforçar a ligação entre a democracia nacional e a europeia. Na prática, o seu impacto tem sido reduzido. A maioria dos parlamentos nacionais não tem os recursos humanos ou financeiros para analisar em tempo útil (8 semanas) as dezenas de propostas legislativas enviadas todos os anos pela Comissão Europeia. Além disso, muitas vezes os temas europeus tendem a mobilizar pouco o eleitorado a nacional, o que leva a que os parlamentos optem por concentrar os seus recursos limitados em matérias de política interna, que geram maior visibilidade e retorno eleitora. O resultado é que, na esmagadora maioria dos casos, as iniciativas europeias passam quase despercebidas no debate parlamentar.
Os parlamentos da Alemanha e da Suécia, são exceções notáveis, com estruturas robustas dedicadas aos assuntos europeus, começando por comissões especializadas. Mas, devido à natureza do próprio mecanismo, são raras as vezes em que o número necessário de parlamentos se coordena para emitir um “cartão amarelo” à Comissão. E mesmo quando isso acontece — como em três ocasiões desde 2009 — a Comissão ignorou os pareceres e manteve as propostas praticamente inalteradas.
Apesar das suas limitações, o Mecanismo de Alerta Precoce não deve ser abandonado; pelo contrário, é essencial continuar a trabalhar para que os parlamentos nacionais — os órgãos democráticos mais diretamente ligados aos cidadãos — possam desempenhar um papel ativo e eficaz na democracia europeia. Adaptar o Mecanismo de Alerta Precoce às realidades nacionais, passará por rever prazos mais flexíveis, criar redes permanentes de cooperação entre parlamentos e apoiar financeiramente comissões parlamentares nacionais de escrutínio europeu. Tornar a Europa mais democrática, especialmente nos tempos em que vivemos, começa por dar voz àqueles que, nos seus parlamentos, estão mais próximos de quem a vive todos os dias. Se a democracia começa em casa, então ignorar o papel dos parlamentos nacionais é esquecer uma peça-chave para a legitimidade da própria União Europeia.
Sobre a autora do artigo: Catarina Dinis é licenciada em Relações Internacionais com mestrado em Assuntos Europeus, recentemente estagiou no Comité Europeu das Regiões.
“40 Visões da Europa”
A 12 de junho de 1985, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Adesão às então Comunidades Europeias (Comunidade Económica Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Este foi o terceiro alargamento.
O Europe Direct Algarve, a CCDR Algarve, a Eurocidade do Guadiana e outros parceiros transfronteiriços associaram-se para assinalar a data. A rubrica «40 Visões da Europa» vai dar voz a 40 pessoas (líderes políticos e associativos, jovens, cidadãos ,..)
Entre 4 de maio e 12 de junho (data da assinatura dos 40 anos do Tratado de Adesão) todos os dias um artigo . Mais informação sobre a campanha na página conjunta (4) Facebook
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O Europe Direct Algarve faz parte da Rede de Centros Europe Direct da Comissão Europeia. No Algarve está hospedado na CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
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