Num momento em que a gestão das migrações continua a dividir posições políticas e sociais na Europa, um novo relatório revela que dezenas de cidadãos foram levados a tribunal simplesmente por ajudarem pessoas em situação vulnerável, levantando dúvidas sobre os limites da solidariedade na União Europeia, segundo o portal Notícias ao Minuto.
O relatório “Criminalização da Solidariedade com os Migrantes na UE 2025”, elaborado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados em conjunto com outras cinco organizações, identifica pelo menos 110 pessoas que enfrentaram processos judiciais em vários países europeus.
Os dados foram recolhidos com base em informações de meios de comunicação, ativistas e organizações da sociedade civil, traçando um retrato alargado da situação ao longo do último ano.
Entre os casos analisados, 41 pessoas foram processadas por resgatar ou auxiliar migrantes em perigo no mar, enquanto outras enfrentaram acusações por atos como participar em protestos ou implementar políticas locais de acolhimento.
Ajudar pode levar a tribunal
O relatório detalha ainda que 17 pessoas foram alvo de processos por participação em protestos e outras formas de desobediência civil, 13 por aplicação de medidas de acolhimento a nível local e 12 por ajudarem migrantes a atravessar fronteiras.
Há também registo de acusações por prestar assistência jurídica e informação, bem como por oferecer bens essenciais como comida, água ou roupa.
Em casos mais específicos, algumas pessoas foram processadas por acompanhar e denunciar infrações contra migrantes, prevenir situações de risco em embarcações ou até por acolher indivíduos em situação irregular, conforme refere a mesma fonte.
Países mais afetados
Segundo o estudo, a maioria dos processos concentra-se em países como Grécia, Polónia, Itália e França, com dezenas de casos registados. Outros países como Letónia, Malta, Eslovénia e Chipre também surgem no relatório, ainda que com menor expressão.
“É uma realidade bastante distópica que, na Europa de hoje, alguém possa enfrentar julgamentos, multas e até prisão simplesmente por ajudar quem precisa”, afirmou Sílvia Carta, citada pela agência noticiosa espanhola EFE.
Casos concretos e processos prolongados
Segundo a mesma fonte, o documento descreve situações concretas, como a de dois taxistas em Espanha que foram processados por transportarem pessoas sem documentos. Refere ainda acusações por comportamentos aparentemente menores, como estar próximo de carris de comboio ou estacionar um veículo numa floresta estatal. Em França, um trabalhador humanitário terá sido detido e alvo de assédio policial por prestar apoio a crianças não acompanhadas.
Absolvições não evitam impacto
Apesar da gravidade das acusações, a maioria dos casos termina em absolvição. Ainda assim, o relatório sublinha que os processos são longos e desgastantes, com uma duração média superior a três anos.
Em 2025, foram concluídos 41 dos 110 processos identificados, dos quais apenas três resultaram em condenações. Os restantes terminaram com absolvição ou retirada de acusações. “Mesmo quando um caso termina em absolvição, os julgamentos têm consequências graves para as finanças, a vida pessoal e o bem-estar psicológico das pessoas”, destaca o relatório.
Organizações também sob pressão
Para além de indivíduos, pelo menos 11 organizações da sociedade civil enfrentaram multas e sanções administrativas, sobretudo aquelas envolvidas em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo, de acordo com a mesma fonte.
Ainda assim, o documento refere que, nos casos em que houve decisão judicial definitiva, essas sanções acabaram por ser anuladas pelos tribunais competentes. Foram também identificados pelo menos 33 episódios de assédio extrajudicial, incluindo intimidação e campanhas de difamação dirigidas a cidadãos e organizações.
Um fenómeno que pode agravar-se
As conclusões apontam para um padrão persistente de criminalização da solidariedade em toda a União Europeia, com consequências legais e sociais para quem presta ajuda a migrantes.
A PICUM alerta ainda para o risco de agravamento da situação, devido a propostas de revisão da legislação europeia sobre o tráfico de migrantes.
“A dignidade humana e os direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia. À medida que as negociações avançam, o Parlamento Europeu deve defender estes valores e consagrar na lei que ninguém deve ser processado simplesmente por atravessar uma fronteira ou ajudar pessoas necessitadas”, afirmou Sílvia Carta, segundo a EFE.
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