A nova situação política que emergiu da demissão do Governo pelo Sr. Presidente da República, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas a realizar em março, não demoveu o Partido Socialista de aprovar o Orçamento do Estado para 2024 sem ter em conta as alterações propostas pelo PSD na discussão na especialidade.
Entre as alterações que foram chumbadas está a requalificação da EN125, no troço Olhão/Vila Real de Santo António e da EN 268, troço em serviço entre Vila do Bispo e Sagres.
Deputado do PSD eleito pelo Algarve
Também foi chumbada a proposta do PSD para, até ao final do primeiro semestre de 2024, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, procederem ao lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção do novo hospital central do Algarve, caso tal opção seja mais vantajosa, em termos de qualidade-custos, do que a gestão pública e daí decorram benefícios para os utentes e o serviço público de saúde.
Obtivemos, ainda assim, e por nunca desistirmos de defender o Algarve e os algarvios, a aprovação de uma medida que concede um desconto no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL), consumidos na sua atividade pelos pequenos pescadores artesanais e costeiros, os pequenos aquicultores e as empresas de extração de sal marinho.
Uma medida que deverá ser regulamentada no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do Orçamento do Estado 2024 e irá beneficiar muitas famílias.
Ou seja, até aos últimos dias do seu mandato, o PS ignorou propostas que seriam benéficas para a vida dos cidadãos e, igual a si mesmo, não cumpriu promessas feitas ao longo de dois mandatos.
E se há setor onde a desastrosa gestão dos socialistas se destacou pela negativa e pelo profundo impacto social que privou milhões de portugueses de um direito, foi o Sistema de Saúde, onde as soluções teimosamente ideológicas privaram milhões de cidadãos de médicos de família.
Onde todos os dias fecham urgências, ou desaparecem valências como a obstetrícia, obrigando as famílias e as mulheres grávidas a andar em bolandas, de hospital para hospital, colocando em risco os nascituros.
Um SNS que provoca níveis de sofrimento inaceitáveis aos utentes, desesperando por uma consulta, por um exame de diagnóstico, pela cirurgia que demora anos.
Impõe-se que avance a construção do Hospital Central do Algarve e também a do Centro Oncológico, para livrar os doentes de penosas deslocações a Sevilha, para realizar exames complementares de diagnóstico.
Acredito que o diagnóstico que o PSD não se tem cansado de fazer, em particular ao longo dos últimos 8 anos de governação socialista, é hoje reconhecido pelos portugueses. No Algarve, há promessas por cumprir desde que o PS ascendeu ao poder.
O PSD votou contra este orçamento, mas considero que a situação pode alterar-se nas eleições de março e, com a confiança dos eleitores e os votos no PSD, poderá ser apresentado um orçamento retificativo.
Precisamos de um Governo que dê verdadeiro acesso à saúde, que dê mais liberdade às escolas para a sua gestão. Um governo que acabe com as taxas e taxinhas que fazem com que todos nós sejamos taxados com impostos indiretos como nunca fomos taxados na história de Portugal.
E precisamos de um governo que olhe para a região do Algarve, uma região que tem sido constantemente esquecida, porque não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda e esse Governo só pode ser um governo do PSD, liderado pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro. Esta é a mudança necessária, imprescindível, para defender o Algarve. E para encontrar um rumo de mais progresso e justiça para Portugal.
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