O reino dos Algarves pouco consta no(s) orçamento(s) socialistas | Por Rui Cristina

Na sua proposta para o Orçamento de Estado (OE) 2024 o PS reitera a enorme desconsideração para com os Algarvios, ignorando mais uma vez as obras estruturais, sem as quais o desenvolvimento da nossa região fica comprometido. Daí o título deste artigo recorrer à História para acentuar que o Partido Socialista parece inspirar-se na ideia do Algarve, embora província portuguesa desde o reinado de D. Afonso III, nunca ter sido formalmente incluído no Reino de Portugal.

Passaram-se séculos, porém o que propõe o Orçamento de Estado para o Algarve em 2024? Ficamos seguramente mais depauperados na Saúde, já que o Hospital Central, cuja intenção de construção surgiu em 2002 no governo de Durão Barroso, foi promessa não cumprida em 20 anos.

É fácil prometer, não é? Sobretudo quando não há intenção de cumprir. O PS continua a privilegiar a sua agenda política, ignorando a população algarvia

É verdade que o OE para 2024 prevê lançar os «concursos» para o Hospital Central do Algarve e para o Centro Regional de Oncologia. Só que o atual Ministro da Saúde já se comprometera com o avanço do concurso desta infraestrutura em 2023. E a sua antecessora, prometeu em 2022 efetuar estudos para lançar a obra.

É fácil prometer, não é? Sobretudo quando não há intenção de cumprir. O PS continua a privilegiar a sua agenda política, ignorando a população algarvia.

O PSD não vai desistir de exigir o reforço de meios, técnicos e humanos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, cujas carências têm sido cada vez mais notórias. Caiu em saco roto a proposta do PSD de se rentabilizar a capacidade técnica e de profissionais já instalada na região, nos setores privados e social, através de acordos.

As propostas do PSD para se criarem mais Unidades de Saúde Familiar, foram sempre rejeitadas, quando elas visavam dotar as unidades de cuidados continuados de maior autonomia de gestão para as equipas de médicos, enfermeiros e outros técnicos, a fim de se aumentar o acesso da população aos cuidados de saúde e de se diminuírem os escandalosos tempos de espera para as consultas, realidade que tanto sofrimento inútil causa aos doentes que não têm alternativa ao SNS. Esta alteração organizativa tinha ainda a vantagem de diminuir a procura das urgências hospitalares, cada vez mais o único recurso dos cidadãos, em especial os mais carenciados.

Poderão os Algarvios confiar neste governo, quando sacrifica tanto a região do Algarve?

Como se fosse uma maldição, verificam os Algarvios não haver no Orçamento de Estado de 2024 qualquer solução para a seca, a cada ano mais severa face às alterações climáticas. Faltam investimentos para aumentar o uso eficiente da água, incluindo a redução de perdas, o aumento do armazenamento, a recarga de aquíferos, a modernização do setor, o uso de águas residuais tratadas, as campanhas de sensibilização ambiental.

O PSD exige a execução do Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve destacando a execução da unidade de dessalinização em 2024, o reforço do investimento financiado pelo PRR e o investimento imediato na captação do volume morto da Barragem de Odelouca, bem como a construção do transvase do Rio Guadiana no Pomarão para a Barragem do Beliche. Nada disto consta o OE2024, senão como promessas e intenções, como já acontecera em documentos anteriores. Quando muito, anunciam-se estudos.

Na habitação, não existe neste orçamento, como nos anteriores, um compromisso para resolver os problemas de habitação existentes na região, que agrava ainda mais as questões da falta da mão-de-obra.

Francamente, espanta-me a posição dos deputados do PS eleitos no Algarve que neste setor aplaudem a construção de uma nova residência de estudantes universitários. Certamente necessária, mas uma medida muito insuficiente para a crise na habitação.

É muito difícil entender porque se congratulam com o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo, alegando que «faz o que é preciso e honra os principais compromissos» do Partido Socialista com a região», citando depois promessas de 2015 que até hoje não foram cumpridas, designadamente os descontos das portagens, ou a conclusão das obras na EN125.

Um dos maiores problemas deste orçamento é a não existência de medidas e obras concretas que possam ser monitorizadas por cidadãos ou pelos partidos da oposição, acrescido pela prática de orçamentar e depois cativar as verbas comprometendo todos os investimentos. Como poderão os Algarvios confiar neste Governo, quando sacrifica tanto a região do Algarve?

Acredito ser possível, na discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2024, inverter algumas das medidas mais gravosas para a região, pelo que voltarei a este assunto com as propostas que o PSD irá apresentar, as quais irei defender na Assembleia da República. Não aceito um Algarve pobre, com o investimento público para a região abaixo de 1% do total do investimento, ainda que represente 5 % da população e 8% do PIB.

O que vou defender é – dado o governo admitir que tem dinheiro para gastar – que seja a favor dos algarvios e relativamente às necessidades já diagnosticadas. No âmbito de uma estratégia regional e execução de obras estruturais que poderiam galvanizar os cidadãos, as instituições e o tecido empresarial da região.

Leia também: A falta de decisões agrava a seca | Por Rui Cristina