Já perdi a conta de quantas vezes alertei para o agravamento da seca no Algarve, exigindo planos de contingência, na qualidade de deputado do PSD eleito pelo Algarve. E por planos de contingência quero dizer, por um lado, a gestão rigorosa da água disponível e por outro, a urgência de obras há muito necessárias. Ao invés de decisões, o que nos tem caído em cima são planos, mais grupos de trabalho e promessas nunca cumpridas. E claro, cada vez mais seca. Por vezes extrema, outras vezes severa. Mas sempre seca.
Questionei o governo sobre as obras a realizar no âmbito dos Orçamentos de Estado em 2021, em 2022 e em 2023.Quisemos saber qual o calendário das obras. Mas nada se decide, nem se orçamenta. Prolonga-se no tempo e com severas consequências, a falta de respostas para minimizar os riscos que ameaçam o consumo humano e as atividades económicas de toda a região do Algarve.
Deputado do PSD eleito pelo Algarve
Sem autorização de Portugal, a Junta de Andaluzia aprovou obras de captação para garantir água ao regadio, indústrias químicas, sector turístico de Huelva e ao Parque Nacional de Doñana
Não é possível dizer que não houve alertas, quando ao longo de oito anos se registaram secas severas nos anos de 2015, 2017/18 e 2019 e em 2022/2023. Seca severa e extrema, designadamente no Algarve. Em 17 de Outubro de 2022 a Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), informava: “só falta 1 ano para o dia zero da água no Algarve”. Isto é, sem chuva, as reservas de água para consumo humano acabariam e as torneiras deixariam de pingar em 2023. Esta análise mantém tem toda a pertinência, dado que, até aqui, foi pouca e escassa a chuva do ano hidrológico 2022/2023.
Pois bem, o Sr. Ministro do Ambiente esteve há dias no Algarve a garantir que não faltará água nas torneiras. Só não explicou como. É mais uma afirmação de propaganda, a aumentar o rol. Longe vai o tempo em que se dizia “Chuva de Janeiro enche o celeiro”, ou “Em Fevereiro chuva, em Agosto uva”. Ou ainda, “Em Março chove em cada dia um pedaço” ou o tão popular “Abril, águas mil”. E a linda profecia “A chuvinha da Ascensão todo o ano dará pão”. Infelizmente, teremos de encontrar formas eficientes de enfrentar as alterações climáticas, de melhorar a gestão da água, porque sem ela não há economia, não há agricultura, não há vida.
E sem dúvida, a indefinição e falta de decisões por parte do Governo socialista agravam a seca. Não há planos de contingência para garantir o abastecimento humano, nem para as atividades cruciais da economia regional. As barragens continuam em carga mínima, devido à pouca chuva deste ano hidrológico. No final de fevereiro de 2023, verificou-se um aumento das áreas em seca na região Sul e após um verão com temperaturas elevadas e ondas de calor, o outono não trouxe chuva suficiente para repor a água das barragens. E é preocupante a degradação do aquífero Querença Silves, que apresenta apenas 25 % da sua capacidade.
Entretanto, do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve tão cheio de “intenções” e de “previsões”, os projetos anunciados em 2022 pela Associação dos Municípios do Algarve (AMAL), relativos à instalação de equipamentos de controlo dos sistemas urbanos de abastecimento, só estarão concluídos em 2026.
E podemos acrescentar ao rol das promessas não cumpridas a afirmação de que o concurso para projeto de nova barragem no Algarve, na Foupana, seria lançado até ao final do mês de setembro. Não foi. Nem se sabe quando será.
Uma imagem de marca desta maioria socialista é a falta de perspetivas quanto à gestão da água a médio e a longo prazo. Não faz parte do discurso oficial ou da atualidade política, o cumprimento da Convenção de Albufeira, onde estão plasmadas as regras de partilha dos rios internacionais entre Portugal e Espanha. Isto apesar de a Andaluzia ter realizado em 2022 capturas à margem do acordado, captando água a montante do rio Chança, um dos efluentes do Rio Guadiana. Sem autorização de Portugal, a Junta de Andaluzia aprovou obras de captação para garantir água ao regadio, indústrias químicas, sector turístico de Huelva e ao Parque Nacional de Doñana.
Contrariando o que está definido na Convenção de Albufeira, o Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (Miteco) aprovou a realização de obras de alargamento do túnel de San Silvestre para um caudal de água de cerca de 20 metros cúbicos por segundo, a fim de abastecer cerca de 200 mil pessoas, as culturas de regadio, as indústrias químicas, bem como setor turístico de Huelva.
Exige-se ao Governo a capacidade de negociar com firmeza, pois se hoje existe água no Alqueva, que está a 70% da sua capacidade com as cargas oriundas do Rio Guadiana e afluentes, amanhã poderá não haver. Recentemente, existiram mais pressões das entidades regionais da Andaluzia para a transferência de mais de 100 hectómetros cúbicos de água para a zona de Huelva. Em representação dos algarvios irei defender que Portugal assegure os seus interesses, exigindo o cumprimento estrito da Convenção de Albufeira.
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