A nova lei laboral aprovada neste país da UE está a gerar polémica em toda a Europa. O Parlamento grego deu luz verde a um projeto de lei que alarga a jornada de trabalho para um máximo de 13 horas diárias, medida que o Governo considera “opcional” e “positiva”, mas que os sindicatos classificam como “monstruosa”.
Segundo informações avançadas pelo jornal espanhol AS, a proposta de lei foi aprovada na passada quinta-feira com os votos favoráveis do partido conservador Nova Democracia, que detém maioria absoluta no país. Toda a oposição votou contra, e alguns deputados chegaram a abandonar a sessão parlamentar em protesto, recusando “legitimar com o voto uma lei que retrocede direitos”.
Uma lei que divide o país
A reforma abrange apenas o setor privado e poderá ser aplicada em regime excecional, até 37 dias por ano. No entanto, a simples possibilidade de uma jornada de 13 horas tem levantado sérias preocupações entre trabalhadores e sindicatos, que temem a normalização de horários excessivos e um aumento da precariedade laboral.
O Governo, por outro lado, garante que a lei não impõe, mas permite. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é “dar flexibilidade” a empresas e funcionários em períodos de maior necessidade produtiva.
Governo diz que é “progressista e positiva”
Niki Kerameos, ministra do Trabalho grega, defendeu a proposta como “positiva e progressista”. Na sua perspetiva, “sem empresas não se criam empregos, e sem empresas o país nunca alcançará desenvolvimento”. A governante sublinhou ainda que o diploma contempla medidas de reforço da proteção social, incluindo novas ajudas à maternidade e a ampliação do número de beneficiários.
Para os críticos, no entanto, o argumento da “modernização” é uma forma de mascarar o enfraquecimento das condições laborais. “Isto não é progresso, é um retrocesso histórico”, declarou um representante sindical à estação pública ERT.
Semana laboral mantém-se nas 48 horas
Apesar do novo limite diário, o teto semanal permanece nas 48 horas, com um máximo de 150 horas extra por ano. As horas adicionais realizadas ao abrigo desta lei terão uma bonificação de 40%, de acordo com o texto aprovado pelo Parlamento.
A ministra assegurou que a nova regulamentação “protege o trabalhador”, uma vez que “proíbe explicitamente que o empregador obrigue, despida ou discrimine” quem recusar fazer horas extra.
Sindicatos prometem continuar a luta
As centrais sindicais já anunciaram novas greves e manifestações em Atenas, considerando que a medida “abre a porta ao abuso patronal”. “A Grécia não precisa de mais horas de trabalho, precisa de melhores salários e condições de vida”, afirmou o sindicato GSEE em comunicado.
Economistas locais alertam também para o risco de sobrecarga física e mental dos trabalhadores, recordando que o país já apresenta uma das jornadas médias mais longas da União Europeia.
Impacto político e social
De acordo com o AS, a polémica surge num momento delicado para o Governo grego, que tenta equilibrar a recuperação económica com o controlo da inflação. O primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, defendeu que “esta lei adapta a Grécia à nova realidade europeia”, mas enfrenta uma crescente contestação nas ruas.
Nos cafés e nos transportes públicos de Atenas, o tema domina as conversas. “Trabalhar 13 horas não é viver, é sobreviver”, comentou um motorista de táxi ao jornal Kathimerini.
Uma Europa dividida sobre o tempo de trabalho
Enquanto países como Bélgica e Islândia testam semanas de quatro dias, a Grécia avança na direção oposta, apostando num aumento temporário do horário laboral. A decisão reabriu o debate europeu sobre o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
Analistas consideram que o caso grego poderá influenciar futuras discussões em Bruxelas, especialmente no contexto da revisão das diretivas europeias sobre tempo de trabalho.
O futuro do trabalho em debate
Para já, a aplicação prática da lei dependerá da adesão das empresas e da fiscalização das autoridades laborais. O Governo insiste que a medida será “excecional e controlada”, mas a oposição teme que o “excecional” se torne regra.
A sociedade grega, habituada a longos dias de trabalho e baixos salários, volta a confrontar-se com uma velha questão: até que ponto o crescimento económico justifica o sacrifício do tempo pessoal?
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