O funcionamento das Lojas do Cidadão e conservatórias está a sofrer perturbações esta sexta-feira, 5 de junho, devido a um plenário nacional de trabalhadores dos registos e notariado, com impacto direto na prestação de vários serviços públicos em Portugal. Em causa estão limitações temporárias que obrigam a definir serviços mínimos para garantir respostas consideradas urgentes.
De acordo com o site da rádio TSF, o plenário reúne mais de 3.000 trabalhadores inscritos e deverá provocar constrangimentos em serviços centrais, conservatórias e Lojas do Cidadão. Ainda assim, estão previstos serviços mínimos para situações específicas, nomeadamente pedidos urgentes de cartão de cidadão, passaporte e casamentos previamente agendados.
Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, explicou à TSF que, apesar das perturbações, haverá resposta em casos prioritários. “Serviços para o cartão de cidadão e passaporte extremamente urgentes, o cartão cidadão provisório e os casamentos urgentes e os previamente agendados”, afirmou o dirigente sindical.
Negociações sem acordo em abril
Segundo a mesma fonte sindical, o plenário surge na sequência de negociações falhadas com o Ministério da Justiça, que terminaram em abril sem consenso. O sindicato considera que a proposta apresentada pela tutela “não resolvia nenhum problema estrutural”, mantendo em aberto várias reivindicações do setor.
Arménio Maximino aponta ainda um défice significativo de recursos humanos. “Há atualmente um défice crónico acumulado de recursos humanos. Faltam 279 conservadores de registos e 2731 oficiais de registos”, afirmou, acrescentando que esta realidade afeta diretamente a capacidade de resposta dos serviços. O sindicalista sublinha que os atrasos são recorrentes e que a dificuldade em garantir atendimento em tempo útil é já estrutural.
Receitas e contestação sindical
O responsável do STRN critica também a gestão financeira do setor. “Os cidadãos e as empresas pagam em taxas de registo 600 milhões de euros por ano”, disse, defendendo que este valor deveria permitir o funcionamento pleno dos serviços. Na mesma intervenção, acusou o Governo de desviar verbas para outros organismos, agravando a pressão sobre os registos.
O sindicato considera que “cedeu até onde podia ceder” nas negociações de abril, mas mantém que não foi possível chegar a um entendimento. Arménio Maximino reforça que “uma negociação tem de ser boa para ambas as partes”, referindo que o prolongamento do diálogo não produziu resultados. O STRN avançou entretanto com uma greve marcada para começar na próxima segunda-feira e prolongar-se até 13 de junho.
Impacto no atendimento ao público
A paralisação e o plenário desta sexta-feira decorrem até às 20 h, período durante o qual se esperam constrangimentos em vários serviços administrativos. Apesar disso, os serviços mínimos definidos deverão evitar a interrupção total do atendimento em situações consideradas urgentes.
O sindicato sustenta que a proposta governamental recente não respondeu às dificuldades estruturais do setor, mantendo-se em aberto questões relacionadas com carreiras, número de trabalhadores e organização dos serviços. O impacto deverá ser mais sentido em unidades com maior pressão de atendimento ao público.
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