A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo promete alterar de forma substancial o regime da licença parental em Portugal. Segundo o Correio da Manhã, o Executivo quer que os pais possam receber seis meses pagos a 100%, uma novidade que representa um aumento significativo face ao modelo atual. Mas o benefício não chega sozinho: para aceder ao valor total, será obrigatório cumprir novas regras de partilha que já estão a gerar debate.
No centro da mudança está a intenção do Governo de reforçar a divisão equilibrada dos cuidados no primeiro semestre de vida da criança, garantindo simultaneamente uma compensação mais robusta para as famílias. No entanto, a proposta também introduz limitações no regime de amamentação que têm sido contestadas pelos sindicatos.
Seis meses pagos a 100%, mas só com divisão igual
De acordo com o Correio da Manhã, a licença parental alargada a 180 dias passa a ser paga na totalidade desde que os pais dividam de forma igual os 60 dias adicionais que seguem os 120 dias de licença obrigatória. Atualmente, quem opta pelos seis meses recebe apenas 83% da remuneração, independentemente de a licença ser partilhada ou não. A mudança pretende incentivar a corresponsabilidade, mas coloca um novo requisito que nem todos os agregados poderão cumprir.
A compensação continuará a ser paga pela Segurança Social, com base nos salários recebidos nos seis meses anteriores ao início da licença, excluindo subsídios de férias e de Natal. Segundo a mesma publicação, a fórmula não se altera, apenas o valor final.
Licença obrigatória do pai duplica
Outra alteração relevante diz respeito ao período obrigatório para os pais. O Governo quer duplicar o número de dias consecutivos que o pai tem de permanecer em casa logo após o nascimento do bebé, passando dos atuais sete para 14 dias. A medida, segundo o Correio da Manhã, procura reforçar a presença paterna num momento considerado crítico para o equilíbrio familiar.
Regras da amamentação geram maior polémica
O ponto mais contestado do anteprojeto incide sobre o regime de amamentação. A nova proposta estabelece um limite máximo de dois anos para a redução de horário destinada à amamentação, impondo ainda a apresentação de atestado médico quando a criança completa um ano e novamente aos 18 meses. De acordo com a publicação, estas normas foram mantidas pelo Governo apesar das críticas apresentadas no diálogo com a UGT.
Já a regra que dificultava a recusa de trabalho noturno ou ao fim de semana por parte de pais com filhos pequenos acabou por cair na versão mais recente do documento, depois de forte oposição sindical.
Greves antecipam clima tenso
Na última sexta-feira, verificou-se uma espécie de ensaio geral para a greve marcada para 11 de dezembro. Segundo o Correio da Manhã, a paralisação convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública registou elevada adesão nos setores da Saúde e da Educação, especialmente no Norte. O pacote laboral continua a ser um dos principais pontos de discórdia entre o Governo e as estruturas sindicais.
Quando entram estas mudanças em vigor?
Ainda não existe data definida. A proposta permanece em fase de negociação na Concertação Social e, só depois de concluída, seguirá para o Parlamento e posterior promulgação. A expectativa é que o processo avance apenas no próximo ano, já que a UGT pediu mais tempo para discutir o documento e a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho aceitou prolongar as conversações.
Até lá, todas as regras atuais permanecem em vigor, mas o debate sobre a futura licença parental promete manter-se aceso.
