O programa E-Lar, lançado pelo Governo para incentivar a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, está a gerar controvérsia antes mesmo de entrar em vigor. De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor (DECO), a iniciativa pode restringir a liberdade de escolha dos consumidores e acabar por aumentar as faturas de energia em vez de trazer poupança.
O projeto prevê apoiar cerca de 30.000 famílias na troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por aparelhos elétricos de classe A ou superior. O mecanismo assenta na atribuição de vouchers digitais, cujo valor varia entre 1.100 euros para consumidores em geral e 1.683 euros para famílias consideradas vulneráveis.
Regras de utilização levantam críticas
O apoio será concedido sob a forma de um único cheque digital, que só pode ser utilizado numa loja, o que significa que o consumidor terá de adquirir e instalar todos os equipamentos através da mesma empresa. Segundo a mesma fonte, esta regra pode levantar problemas de concorrência e limitar a capacidade de escolha.
“A aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”, afirmou Mariana Ludovino, porta-voz da Deco PROteste, em declarações ao Expresso.
Falta de incentivos para intervenções estruturais
Além da questão da concorrência, a DECO chama a atenção para uma lacuna importante: o programa não contempla apoios a obras de isolamento térmico ou a outras intervenções estruturais que poderiam melhorar a eficiência energética a longo prazo. A substituição de aparelhos a gás por elétricos, mesmo que mais modernos, pode implicar um aumento significativo da fatura mensal de eletricidade se não for acompanhada por medidas adicionais de eficiência no edifício.
O E-Lar estabelece ainda valores máximos de comparticipação para cada tipo de equipamento, com montantes diferentes consoante se trate de famílias vulneráveis ou não. Entre os valores definidos para os primeiros destacam-se 369 euros para placas de indução, 738 euros para conjuntos de placa e forno, 615 euros para termoacumuladores e 180 euros para instalação. Já para famílias não vulneráveis, os tetos fixados descem, por exemplo, para 300 euros em placas de indução, 600 euros em conjuntos de placa e forno e 500 euros em termoacumuladores.
Candidaturas arrancam em setembro
As candidaturas ao programa começam a 30 de setembro e serão feitas online. Explica o site ZAP.aeiou que a medida, embora enquadrada na estratégia de transição energética, surge rodeada de dúvidas sobre a real eficácia no orçamento familiar.
A DECO insiste que o modelo atual pode traduzir-se num apoio pouco ajustado às necessidades reais dos consumidores, ao mesmo tempo que cria obstáculos à concorrência no mercado.
Leia também: Faro prepara-se para inaugurar nova rota aérea para cidade europeia
