As freguesias vão receber cinco milhões de euros para ressarci-las das despesas em que incorreram ao longo do ano de 2020, no âmbito da emergência de Saúde Pública da doença Covid-19.
O Programa Apoiar Freguesias, com uma dotação global de cinco milhões de euros, vai comparticipar essas despesas a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, mediante candidatura prévia à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
“Poderão ser financiados gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes. Quando não recuperável nos termos da legislação em vigor, o IVA também será considerado despesa elegível”, explica a CCDR Algarve em comunicado.
O Programa reconhece “o papel das freguesias na primeira linha de resposta à pandemia, tanto na prevenção, como na proteção e apoio à população, especialmente a mais vulnerável, respostas que se revelaram fundamentais para ultrapassar uma crise sanitária sem precedentes”, garantindo, ainda, a “igualdade no tratamento às Autarquias Locais, colocando as freguesias nas mesmas condições dos municípios e entidades intermunicipais, também ressarcidos por despesas no mesmo âmbito”.
O apoio está disponível para todas as freguesias da região, mediante a apresentação de candidatura à CCDR do Algarve até ao dia 17 de abril.