A subida generalizada dos preços que se tem verificado nos últimos meses fez com que grande parte da população perdesse poder de compra. O Governo adoptou várias medidas para tentar mitigar o aumento do custo de vida sentido pela maioria dos cidadãos. No total, são nove os apoios em vigor, de acordo com o Executivo.
“Estão neste momento em vigor nove medidas de resposta ao aumento do custo de vida: da redução do IVA num conjunto de alimentos básicos, aos apoios para ajudar a pagar a renda de casa, passando pelo controlo do preço dos combustíveis ou pelo aumento dos salários na Função Pública”, diz o Governo, em comunicado.
À lista “junta-se o aumento intercalar de pensões no valor de 3,57%, em vigor desde o início do mês”.
Confira um resumo das principais medidas em vigor destinadas a combater o aumento do custo de vida, divulgado pelo Executivo:
1 – IVA Zero
- O que é? Uma medida que reduz para 0% o IVA em 46 bens alimentares essenciais. O objetivo é diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargos com a alimentação. No primeiro mês em que foi aplicado o IVA Zero, o cabaz de alimentos essenciais ficou 10,96€ mais barato.
- Para quem? Toda a população.
- Até quando? O IVA Zero começou a ser aplicado no dia 18 de abril e estará em vigor até 31 outubro.
2 – Apoio aos agricultores
- O que é? Uma medida que apoia diretamente os produtores agrícolas para fazer face aos aumentos dos custos de produção. Este reforço de 140 milhões junta-se aos cerca de mil milhões de euros de fundos europeus que estão à disposição dos agricultores, todos os anos.
- Para quem? Todos os produtores agrícolas.
- Até quando? O apoio dura até final de 2023.
3 – Aumento do subsídio de alimentação
- O que é? O valor do subsídio de refeição passou de 5,20€/dia para 6€/dia. Este aumento, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, é uma forma de aumentar o rendimento dos trabalhadores da Administração Pública. No privado, a isenção de IRS passou para 6€ – ou 9,6€ quando é pago em cartão.
- Para quem? Para todos os funcionários públicos e funcionários do privado que beneficiem da isenção de imposto.
- Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023.
4 – Aumento salarial extraordinário
- O que é? Um aumento de 1% com retroativos a janeiro. Este adicional de 1% junta-se à atualização garantida no início do ano, o que faz com que a média de aumentos da Função Pública passe a ser de 4,6%.
- Para quem? Para todos os trabalhadores da função pública.
- Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023, com retroativos a janeiro.
5 – Apoio às famílias mais vulneráveis
- O que é? Um apoio de 90€ por agregado familiar.
- Para quem? Todos os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. No total, mais de um milhão de famílias são ajudadas desta forma.
- Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito a 20 de abril e repete-se nos meses de junho, agosto e novembro.
6 – Apoio extraordinário do abono de família
- O que é? Um apoio de 15€ por mês, pago de três em três meses.
- Para quem? Todas as crianças e jovens beneficiários do Abono de Família (do 1.º ao 4.º escalão). O valor é pago automaticamente, por transferência bancária.
- Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito no dia 16 de Maio e repete-se de três em três meses
7 – Bonificação dos juros
- O que é? Uma redução de juros no crédito hipotecário para pessoas com uma taxa de esforço superior a 35%. Aplica-se a financiamentos até 250 mil euros e tem um teto de 720 euros por ano.
- Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos
- Quando entrou em vigor? O pedido de bonificação é possível desde 18 de Maio e vigora até 31 de dezembro.
8 – Apoio à renda
- O que é? Um apoio mensal com o valor máximo de 200€, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%.
- Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos.
- Quando entra em vigor? O pagamento do apoio à renda começa no dia 26 de maio, com retroativos a janeiro.
9 – Apoio aos combustíveis
- O que é? Uma forma de atenuar o preço dos combustíveis através da redução temporária da taxa de imposto petrolífero.
- Para quem? Toda a população.
- Quando entra em vigor? A medida é avaliada e atualizada todos os meses e os comunicados são disponibilizados no Portal do Governo.
Medidas do Orçamento de Estado 2023 que visam reforçar o rendimento das famílias e combater o custo de vida:
- Aumento de salário mínimo nacional em 7,8%;
- Aumento de 5,1% no salários dos funcionários públicos – e meta igual para setor privado;
- Medidas de alívio de IRS: reforma de mínimo de existência, descida da taxa marginal no 2º escalão com efeito em todos os outros escalões e IRS Jovem;
- Aumento de 8,4% no IAS com impacto nas prestações sociais (além das pensões);
- Aumento de 9,7% no abono de família;
- Redução do IVA da eletricidade;
- Congelamento dos preços do passes;
- Limite de 2% no aumento das rendas.
