A Segurança Social vai começar a pagar as pensões na próxima segunda-feira, dia 10 de julho, como já tinha sido divulgado, de acordo com o calendário de pagamentos. O valor que tem a receber deverá ser superior, uma vez que vai começar a ser pago o aumento intercalar.
O que muda?
Este aumento intercalar de 3,57% nas pensões foi anunciado pelo Governo, no dia 17 abril, na apresentação do Programa de Estabilidade. Já está publicado em Diário da República e produz efeitos a 1 de julho.
As pensões já tinham sido aumentadass em janeiro. Agora esta nova atualização abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente, atribuídas antes de 1 de janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em dezembro de 2022.
Quanto aumentam as pensões?
De acordo com a portaria, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros para as pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros.
Se em causa estiverem pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.
Para as pensões que são superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, o aumento não pode ser inferior a 102,91 euros.
São também atualizados pela portaria os valores mínimos da pensão de invalidez e de velhice para 301,41 euros para os pensionistas do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos, assim como os valores mínimos das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em função do tempo de serviço, sendo de 281,68 euros para quem trabalhou na administração pública durante cinco a 12 anos.
A portaria estabelece por fim que os pensionistas da CGA, tal como os funcionários que se encontrem na situação de reserva e desligados do serviço “aguardando aposentação ou reforma, com exceção do pessoal que no ano de passagem a qualquer das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, pagável em julho, de montante igual à pensão que perceberem no mês anterior.”
Fernando Medina, Ministro das Finanças disse, na altura, que a correção da base das pensões, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei, deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros em 2024.
A atualização das pensões aplicada em janeiro ficou abaixo da que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.
Com este aumento intercalar de 3,57%, segundo o Governo, será cumprida a fórmula de cálculo legal atualmente em vigor.