As empresas em Portugal podem vir a ser obrigadas a aceitar pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico, além do dinheiro. A proposta consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030, colocada em consulta pública pelo Banco de Portugal até 28 de julho.
A medida ainda não está em vigor. Segundo a Sapo, trata-se de uma possibilidade em estudo, que poderá exigir uma alteração legislativa. O objetivo é adaptar o sistema de pagamentos às novas formas de consumo e à crescente utilização de meios digitais pelos portugueses.
A proposta foi elaborada no âmbito do Fórum para os Sistemas de Pagamentos e integra um conjunto mais amplo de medidas para modernizar, tornar mais seguro e preparar o paÃs para os pagamentos do futuro.
Cartão pode tornar-se obrigatório
Um dos pontos em destaque passa por estudar uma alteração à lei que obrigue as empresas a aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.
Na prática, isto não significa que o dinheiro deixe de ser aceite. A intenção é garantir que os consumidores tenham também uma opção digital, como cartão, transferência imediata ou outro meio eletrónico disponÃvel.
A proposta surge numa altura em que os pagamentos eletrónicos têm um peso cada vez maior nas operações realizadas em Portugal. Cartões, débitos diretos, transferências a crédito e transferências imediatas dominam os pagamentos de retalho sem recurso a numerário.
Segundo o Banco de Portugal, estes instrumentos representaram 99,8% do número de pagamentos de retalho realizados sem dinheiro em 2024.
Cheques podem perder ainda mais espaço
Outra medida em análise passa por estudar e adotar eventuais formas de desincentivar a utilização de cheques. O cheque tem vindo a perder expressão no dia a dia dos portugueses, embora ainda mantenha relevância em algumas operações de valor mais elevado.
De acordo com os dados divulgados pelo supervisor, os cheques representaram apenas 0,2% do número de operações processadas no SICOI em 2024. Ainda assim, em valor, corresponderam a 6,7%, o que mostra que continuam a ser usados em pagamentos de montantes mais significativos.
A estratégia não aponta para o fim imediato do cheque, mas abre a porta a medidas que reduzam a sua utilização. O objetivo será aumentar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade dos pagamentos.
Os instrumentos baseados em papel, como cheques e efeitos comerciais, representam hoje uma parcela residual das operações quando comparados com os meios eletrónicos.
Euro digital também está no horizonte
A Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030 prevê ainda a preparação do ecossistema nacional para uma eventual emissão do euro digital.
O euro digital é um projeto em análise no espaço europeu e poderá funcionar como uma forma eletrónica de dinheiro emitida pelo banco central. A sua possÃvel implementação exigirá preparação técnica, regulamentar e operacional por parte dos diferentes intervenientes.
O Banco de Portugal pretende acompanhar esses trabalhos para garantir que o sistema nacional está preparado caso a moeda digital avance.
Esta preparação faz parte do vetor dedicado à inovação e transformação digital, um dos quatro eixos prioritários definidos na estratégia.
Segurança e fraude digital em foco
A nova estratégia também dá destaque à segurança dos pagamentos. O Banco de Portugal propõe medidas para prevenir e gerir incidentes operacionais, situações de fraude e riscos associados aos pagamentos digitais.
Entre as propostas está a criação de uma plataforma de acompanhamento da fraude digital. Está também em estudo a viabilidade de uma base de dados de contas utilizadas para pagamentos indevidos.
O supervisor quer ainda assegurar a evolução das soluções de confirmação e verificação do beneficiário, em linha com as necessidades do mercado e com os desenvolvimentos europeus.
Estas medidas procuram reforçar a confiança dos consumidores e das empresas num sistema de pagamentos cada vez mais digital.
Contactless e compras online continuam a crescer
Os dados divulgados mostram que os pagamentos com cartão continuam a dominar o sistema. Em 2024, representaram 89,5% do número de operações processadas no SICOI.
A tecnologia contactless também ganhou força. As compras por aproximação aumentaram 24% em número e 26,9% em valor. O peso das compras contactless no total de compras com cartão chegou a 56,7%, quando antes da pandemia era de apenas 7,8%.
As compras online com cartões nacionais também registaram um crescimento expressivo, subindo 37,2% em quantidade e 38,3% em valor.
Estes números ajudam a explicar por que razão o Banco de Portugal quer preparar o paÃs para um sistema de pagamentos mais digital, seguro e resiliente.
Consulta pública decorre até julho
A proposta está em consulta pública até 28 de julho. Durante este perÃodo, diferentes entidades do setor, empresas e cidadãos podem analisar o documento e apresentar contributos.
Só depois desse processo poderão ser definidos os passos seguintes. Algumas medidas dependem de alterações legislativas e de decisões polÃticas, pelo que não têm aplicação imediata.
Ainda assim, a proposta mostra uma direção clara: Portugal prepara-se para reduzir a dependência dos pagamentos em papel, reforçar os meios digitais e garantir que consumidores e empresas têm soluções mais modernas.
Para já, pagar em dinheiro continua a ser possÃvel. Mas, no futuro, as empresas podem vir a ter de disponibilizar também pelo menos uma alternativa eletrónica aos seus clientes.
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