Tem carro? UE prepara novas regras para as inspeções obrigatórias e estas são as mudanças em cima da mesa

A União Europeia (UE) está a preparar uma revisão das regras das inspeções periódicas aos veículos, num processo legislativo que já avançou no Parlamento Europeu e que segue agora para negociações com o Conselho.

O objetivo passa por atualizar as regras de inspeção técnica, reforçar a segurança rodoviária e combater fraudes no mercado automóvel, incluindo a manipulação da quilometragem.  

O conta-quilómetros pode passar a ser mais controlado

Uma das mudanças com maior impacto para os condutores está relacionada com o controlo da quilometragem dos veículos.

Os eurodeputados apoiam que as oficinas passem a registar a leitura do conta-quilómetros dos carros e carrinhas, enquanto os fabricantes de veículos conectados poderão ter de enviar essas leituras para uma base de dados nacional.  

No caso das oficinas, o Parlamento defende que essa obrigação se aplique apenas quando a reparação tiver uma duração superior a uma hora, de forma a reduzir encargos para pequenas e médias empresas.

Comprar um carro usado pode tornar-se mais seguro

A proposta prevê ainda que a Comissão Europeia crie um portal europeu, disponível em várias línguas, para explicar aos compradores como podem consultar gratuitamente o histórico de quilometragem de um veículo antes da compra.

A medida pretende combater fraudes no mercado de usados, sobretudo em vendas entre diferentes países da União Europeia.  

Inspeções podem olhar mais para as emissões

Outra alteração em discussão passa pelo reforço das verificações às emissões poluentes.

Os eurodeputados defendem que controlos realizados na estrada possam abranger carros, motociclos, carrinhas, camiões e autocarros, com veículos considerados potencialmente muito poluentes a poderem ser encaminhados para inspeções técnicas adicionais.  

Os Estados-membros poderão ainda utilizar sistemas semelhantes para controlar emissões de ruído.  

Inspeção feita noutro país da UE?

A revisão em negociação prevê também facilitar a realização de inspeções noutro Estado-membro.

Segundo a posição aprovada pelo Parlamento, um automóvel poderia realizar a inspeção num país diferente daquele onde está matriculado e receber um certificado europeu temporário com validade de seis meses. A inspeção seguinte teria depois de ser feita no país de matrícula do veículo.  

Certificado da inspeção também pode tornar-se digital

Outra proposta passa pela emissão de certificados de inspeção em formato eletrónico.

O texto prevê que estes certificados possam ser disponibilizados através da Carteira Europeia de Identidade Digital e que os centros de inspeção comuniquem eletronicamente os respetivos dados às autoridades competentes.  

Carros com mais de 10 anos terão inspeção anual?

Este foi um dos pontos mais polémicos da proposta inicial da Comissão Europeia.

A Comissão defendia encurtar o intervalo das inspeções para carros e carrinhas com mais de dez anos, passando de uma inspeção a cada dois anos para uma inspeção anual em países onde esse fosse o intervalo aplicável.

No entanto, o Parlamento Europeu rejeitou essa alteração e defende que a frequência atual não seja reduzida.  

Ou seja, neste momento, a posição dos eurodeputados não prevê a criação de uma inspeção anual obrigatória apenas pelo facto de o veículo ter mais de dez anos.

Motociclos também estão abrangidos

O Parlamento quer ainda reforçar as inspeções aos motociclos.

O relatório defende que os motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos sejam sujeitos obrigatoriamente a inspeções periódicas, deixando de existir a possibilidade de determinados países optarem por não aplicar essa obrigação.  

Quando entram as novas regras em vigor?

Ainda não existe uma data para a aplicação destas mudanças.

O Parlamento Europeu aprovou, em maio de 2026, o mandato para iniciar negociações com o Conselho, com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções.  

Mais novidades sobre estas mudanças poderão surgir já durante o mês de setembro, uma vez que o grupo de trabalho do Conselho da União Europeia que acompanha o pacote das inspeções automóveis tem várias reuniões previstas.

O processo legislativo ainda não está concluído e as propostas poderão sofrer alterações durante as negociações, pelo que só depois de existir um acordo definitivo será possível saber quais das novas regras vão efetivamente avançar e quando começarão a ser aplicadas.

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