Desde 2020, Portugal implementou um novo formato de matrículas para veículos, trazendo algumas mudanças nas placas de identificação automotiva. No entanto, ainda existem dúvidas sobre as regras para circular com matrículas antigas. É essencial compreender o enquadramento legal relacionado a este assunto.
As matrículas de veículos desempenham um papel importante como uma espécie de “bilhete de identidade” dos carros, pois permitem identificar o fabricante, ano do modelo e o proprietário do veículo.
Conta-nos também o Ekonomista que são úteis para seguradoras, postos de gasolina e concessionárias de autoestradas, facilitando a atribuição de responsabilidades em casos de infrações, acidentes e outros eventos.
Para entender as regras em vigor, é necessário fazer uma breve revisão das mudanças nas matrículas e como elas afetam a circulação dos veículos em Portugal.
- Matrículas até 1991: As matrículas antigas, com fundo preto e caracteres em relevo de cor branca, foram utilizadas até dezembro de 1991. Apesar de terem passado mais de 30 anos desde então, ainda é possível encontrar veículos com esse tipo de matrícula em circulação. De acordo com a legislação, essas matrículas podem ser usadas em veículos matriculados até 31 de dezembro de 1991 e em automóveis considerados de interesse museológico, como carros clássicos. Qualquer outro veículo não está autorizado a circular com matrículas antigas.
A utilização de uma matrícula incorreta pode resultar em multas de acordo com o Despacho n.º 17 794/98 da Direção-Geral de Viação e o Decreto-Lei n.º 106/2006, de 8 de junho. As infrações podem acarretar multas entre 120€ e 600€. Circular sem nenhuma matrícula pode resultar em multas entre 600€ e 3000€.
- Matrículas até 2020: A partir de 1992 até 2020, Portugal adotou um novo formato de matrículas, mais comuns, com fundo branco e a letra “P” (indicando Portugal) no canto esquerdo, seguida da indicação da nacionalidade do veículo e da União Europeia. Essas matrículas eram compostas por números e letras com um padrão específico. A introdução da faixa amarela no canto direito, indicando o mês e o ano de registo, ocorreu em 1998. Essas matrículas eram comuns na maioria dos veículos portugueses.
- Matrículas atuais: As matrículas atuais introduziram um novo formato de leitura em 2020. O padrão anterior foi substituído por uma combinação alfanumérica “AA 01 AA”. As matrículas antigas deixaram de ser emitidas, e as novas matrículas começaram a circular em 2 de março de 2020. Essa mudança ocorreu para alinhar Portugal com as normas rodoviárias europeias e eliminar a indicação do ano e mês de registo, que não faz parte do número de matrícula de um veículo.
É permitido circular com matrículas antigas? Sim, é permitido circular com matrículas antigas. A legislação estabelece que as matrículas antigas continuam válidas. Os proprietários de veículos que desejam substituir suas matrículas podem optar pelas novas matrículas ou manter o formato antigo.
No entanto, se optarem por substituir as matrículas, estas devem obedecer rigorosamente às medidas e ao espaçamento entre os caracteres definidos pelas normas. Caso contrário, poderão ser multados em até 600€.
Em resumo, a utilização de matrículas antigas em Portugal é permitida, mas está sujeita a regulamentos específicos em termos de design e formatação. É importante considerar essas regras ao decidir entre manter as matrículas antigas ou adotar as novas matrículas.
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