Os condutores multados por excesso de velocidade numa autoestrada em Espanha estão a recuperar o dinheiro após decisões favoráveis em processos de recurso, devido a inconsistências na sinalização existente no local. O caso ocorreu na autoestrada A7, na região de Cádis, onde um radar de velocidade média estava a funcionar com limites diferentes dos indicados na estrada.
De acordo com o NotÃcias ao Minuto, o dispositivo fazia parte de um conjunto de mais de 100 novos radares instalados pelas autoridades espanholas para combater o excesso de velocidade. O equipamento estava localizado entre San Roque e Algeciras e começou a detetar infrações pouco tempo após a sua entrada em funcionamento.
O detalhe que passou despercebido
Apesar de o radar estar operacional, o problema não estava no seu funcionamento técnico, mas sim na informação transmitida aos condutores. Segundo a mesma fonte, a sinalização existente indicava um limite de velocidade de 100 km/h, enquanto o radar estava configurado para um máximo de 80 km/h. Esta diferença levou à emissão de várias multas a condutores que circulavam dentro do limite indicado na estrada.
As infrações eram registadas com base no tempo médio de percurso, calculado a partir do limite inferior que não estava devidamente sinalizado. Um automobilista multado por duas vezes, num total de 400 euros, decidiu contestar as penalizações. O condutor alegou que a informação disponÃvel no local não correspondia ao critério utilizado pelo radar.
Sinalização analisada ao detalhe
A situação foi posteriormente analisada, incluindo por entidades externas, que identificaram falhas na coerência da sinalização. Foram encontrados vários sinais indicando o limite de 100 km/h, sem qualquer referência ao valor inferior utilizado pelo sistema de controlo.
Refere a mesma fonte que a ausência de indicação explÃcita sobre o limite aplicado pelo radar foi determinante para os recursos apresentados. A legislação prevê que a sinalização seja clara e consistente, permitindo aos condutores compreender as regras em vigor.
Decisões favoráveis aos condutores
Face a estas inconsistências, as multas dos condutores que recorreram foram anuladas. As autoridades reconheceram que a falta de correspondência entre sinalização e fiscalização comprometia a validade das sanções. Acrescenta a publicação que, sempre que existam falhas na infraestrutura ou na informação prestada, pode haver motivos para contestar penalizações. Nestes casos, a conformidade com as normas legais torna-se um fator determinante.
Importa sublinhar que o equipamento funcionava corretamente do ponto de vista técnico. O problema centrou-se exclusivamente na diferença entre o limite aplicado e o limite visÃvel para os condutores.
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