Apesar da ausência de legislação específica sobre o ato de fumar enquanto se conduz, este hábito pode, de facto, resultar numa multa, sendo crucial compreender como e porquê.
Independentemente das considerações legais, é aconselhável evitar fumar enquanto se está ao volante. Além dos conhecidos riscos para a saúde, como nos conta o Ekonomista, o tabaco pode criar desconforto no habitáculo e afetar quem partilha o espaço consigo no veículo.
Embora não exista uma proibição direta sobre fumar enquanto se conduz, os agentes da autoridade podem recorrer a outras disposições legais para penalizar condutores que realizam esta ação. O Código da Estrada, no seu artigo 11.º (alínea nº2), estipula que:
“Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer ações que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”.
Ações como acender ou apagar um cigarro podem ser consideradas distrativas, potencialmente prejudicando a segurança na condução, o que abre a porta para a imposição de multas. Os valores das multas podem variar entre 60 e 300 euros, conforme estabelecido por esta disposição legal.
Uma situação semelhante ocorreu em 2013, quando uma condutora foi multada por se maquilhar enquanto conduzia, com base na mesma alínea do artigo 11.º do Código da Estrada.
Embora a probabilidade de ser multado por fumar ao volante possa ser considerada remota, é importante estar ciente desta possibilidade ao pegar no volante.
Outras considerações
Para além da potencial multa por fumar enquanto se conduz, há outros comportamentos associados ao tabaco que podem resultar em penalizações. Atirar beatas ou cinza pela janela do carro, por exemplo, é proibido pelo artigo 79.º do Código da Estrada, que declara:
“É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo”.
Esta proibição visa prevenir acidentes causados por objetos lançados para a via pública. As multas para este tipo de infração podem variar entre 60 e 300 euros, dependendo da gravidade.
Adicionalmente, o descarte negligente de cigarros pode aumentar o risco de incêndios, resultando em penalizações mais severas.
Seja pela possível imposição de multas ou pela preservação da sua saúde, evitar fumar dentro do carro é uma escolha sensata. Estudos indicam que o nível de poluição do ar num veículo de um fumador pode ser até 10 vezes superior ao de um não fumador, destacando os potenciais danos à saúde associados a este hábito.
Em comparação com algumas das cidades mais poluídas do mundo, os níveis de poluição no habitáculo de um condutor fumador podem ser até quatro vezes mais elevados. Uma consideração importante para todos os condutores.
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