Perder pontos na carta de condução é uma realidade comum entre os condutores, mas nem todos estão cientes de que é possível recuperá-los. A Contesta Multas, da CRS Advogados, esclarece os procedimentos necessários para restabelecer os pontos perdidos.
Recuperação Automática de Pontos
De acordo com a Contesta Multas, citada pelo Motor24, “no final de cada período de três anos, sem que tenha praticado contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos, nos termos do artigo 121.º – A, n.º 2 e artigo 148.º, n.º 5 do Código da Estrada (CE)”. Esta recuperação automática é uma oportunidade para os condutores demonstrarem um comportamento responsável e ganharem de volta os pontos perdidos.
Ações de Formação de Segurança Rodoviária
Além da recuperação automática, há outra forma de aumentar os pontos na carta de condução. Durante o período de revalidação do título de condução, se o condutor não tiver praticado crimes rodoviários e frequentar voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto adicional, com o limite máximo de 16 pontos. “Este limite é aplicado apenas em situações em que tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos, conforme dispõem os artigos 121.º – A, n.º 3 e artigo 148.º, n.º 7 do CE”, acrescenta a Contesta Multas.
Contagem do Período
Os três anos necessários para a recuperação de pontos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada, seja ela uma contraordenação grave ou muito grave, ou um crime rodoviário.
Recuperar pontos na carta de condução é um processo que incentiva a condução responsável e oferece aos condutores a oportunidade de corrigir os seus erros passados. Através de um comportamento exemplar ao longo dos anos e da participação em ações de formação de segurança rodoviária, os condutores podem restabelecer a sua pontuação e manter-se dentro dos limites legais.
Esta abordagem não só promove a segurança nas estradas, mas também permite que os condutores aprendam e melhorem as suas práticas de condução, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente.
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