Os portugueses que beneficiam de determinadas prestações sociais ou que têm rendimentos reduzidos podem estar a pagar mais pela eletricidade do que deveriam. Este ano, a tarifa social permite beneficiar de um desconto de 33,8%, calculado por referência à tarifa regulada de eletricidade, antes de impostos e taxas. Embora este apoio seja atribuído automaticamente, os consumidores devem verificar se está efetivamente aplicado nas suas faturas.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a tarifa social destina-se a proteger os consumidores economicamente vulneráveis e pode ser aplicada tanto aos contratos do mercado regulado como aos do mercado livre. O benefício inclui ainda a isenção do Imposto Especial sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) e, em determinadas situações, uma redução de 1,85 euros na Contribuição para o Audiovisual (CAV).
Quem pode beneficiar do desconto de 33,8%?
A tarifa social da eletricidade está disponível para consumidores que recebam determinados apoios da Segurança Social. Entre os beneficiários encontram-se pessoas que recebem o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, prestações de desemprego, abono de família, pensão social de velhice e determinadas prestações por invalidez ou incapacidade.
Segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), também podem beneficiar consumidores que não recebam estas prestações, desde que os rendimentos do agregado familiar estejam dentro dos limites estabelecidos. O valor de referência anual é de 6.272,64 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado que não tenha rendimentos, incluindo o próprio titular, até ao máximo de dez elementos.
Há condições relacionadas com o contrato de eletricidade
Além dos critérios económicos ou sociais, o consumidor deve cumprir determinados requisitos relacionados com o fornecimento. A DGEG esclarece que o contrato de eletricidade tem de estar em nome do beneficiário e destinar-se exclusivamente ao uso doméstico na sua habitação permanente.
Outro requisito diz respeito à potência contratada, que não pode ultrapassar 6,9 kVA em baixa tensão normal. Assim sendo, mesmo que uma pessoa receba uma prestação social abrangida, poderá não ter acesso à tarifa social se o contrato não cumprir as condições previstas na legislação.
Como saber se o desconto já está a ser aplicado?
Uma das formas mais simples de confirmar a atribuição da tarifa social consiste em consultar a fatura da eletricidade. Segundo a ERSE, os comercializadores estão obrigados a apresentar o valor do desconto correspondente à tarifa social, quando aplicável, permitindo ao consumidor identificar o benefício na informação de faturação.
A entidade reguladora esclarece ainda que o desconto de 33,8% não significa uma redução automática dessa percentagem sobre o valor total da fatura. A percentagem é calculada por referência à tarifa de venda a clientes finais do mercado regulado, sem impostos e taxas, sendo aplicada através da tarifa de acesso às redes. Por isso, a poupança efetiva depende das características do contrato e do consumo.
O que fazer se tiver direito mas não receber o desconto?
A atribuição da tarifa social é automática e resulta do cruzamento de informações entre a DGEG, a Autoridade Tributária, a Segurança Social e os comercializadores de energia. Desta forma, os consumidores elegíveis não necessitam, em regra, de apresentar um pedido para começar a beneficiar do apoio.
Contudo, se o desconto não aparecer na fatura e o consumidor considerar que reúne os requisitos, pode contactar a DGEG para esclarecer a situação. Segundo a mesma entidade, também é possível solicitar à Segurança Social ou à Autoridade Tributária um comprovativo da condição de beneficiário e apresentá-lo ao fornecedor de eletricidade.
Há um formulário para reclamar a falta do desconto
A DGEG disponibiliza um formulário eletrónico destinado a pedidos de informação e reclamações relacionados com a tarifa social. Para apresentar a situação, o consumidor deve indicar os seus dados de identificação, morada, NIF e informações sobre o contrato de energia.
O pedido pode ser apresentado através do portal oficial da DGEG, na área dedicada à tarifa social. Existe também uma linha de atendimento para informações gerais, através do número 210 308 536, disponível nos dias úteis, entre as 9 h e as 13 h e entre as 14 h e as 18 h.
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