A Associação de Pessoas para a Inclusão da Etnia Cigana está a ponderar constituir-se assistente no processo em que o Ministério Público acusou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, dos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em comunicado, a estrutura associativa anunciou também que pretende solicitar à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) que se “constitua, também, naqueles autos” como assistente.
A decisão surge na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Câmara de Albufeira,no âmbito do processo n.º 1011/25.9T9ABF, por factos suscetíveis de integrar crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, justificou a associação.
Na origem da acusação estão declarações proferidas por Rui Cristina, eleito pelo Chega nas últimas eleições autárquicas, durante a Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2025, nas quais afirmou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”, segundo o Ministério Público.
Associação critica discurso dirigido à comunidade cigana
“Numa altura em que o discurso de ódio parece estar na ordem do dia, os factos têm demonstrado que têm sido os tribunais a repor a legalidade que, por vezes, os titulares de cargos públicos e eleitos, na sua quase totalidade pelo partido Chega, seguindo o exemplo do líder André Ventura, têm desrespeitado para com a comunidade cigana”, argumentou a associação.
A estrutura associativa considerou que essas pessoas “não deixam escapar uma oportunidade” para “menorizar, insultar e discriminar” um grupo étnico e apontou como exemplo os “cartazes para a campanha presidencial” de André Ventura, que tiveram de ser retirados “por intervenção do tribunal”.
“Cremos que este caso seja igual”, antecipou a Associação para a Inclusão da Etnia Cigana, garantindo que continuará a fazer a “defesa da dignidade, dos direitos e da cidadania plena das pessoas ciganas” e trabalhará para que o poder político “reflita sobre a necessidade de reforçar a proteção das comunidades minoritárias”.
O MP acusou o presidente da Câmara de Albufeira de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas numa Assembleia Municipal, revelou hoje a Procuradoria Regional de Évora.
Rui Cristina mantém posição sobre habitação municipal
Também hoje, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira disse ter recebido “com tranquilidade” a acusação do Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo manter as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal.
As declarações do autarca, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.
O Ministério Público sustenta que Rui Cristina “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.
Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira alegou, em declarações à agência Lusa, que as posições que tomou “foram políticas, não foram contra ninguém, e foram adotadas “num órgão político que é a Assembleia Municipal”.
Rui Cristina disse ainda respeitar a justiça, garantiu que enfrentará o processo “de cabeça erguida e sem abdicar” das suas convicções e informou que vai analisar com a sua equipa jurídica se requer, após as férias judicias, a abertura da instrução do processo.
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