A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na passada segunda-feira, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o período de 2026 a 2030, depois de o documento ter sido previamente validado em reunião de Câmara Municipal. Com esta deliberação, fica concluído o processo de discussão e votação de um dos principais instrumentos orientadores da política autárquica do concelho.
O Município de Portimão sublinha que a aprovação ocorre “num contexto político marcado por uma maioria relativa e por uma nova realidade de pluralismo”, acrescentando que o processo assentou “num esforço alargado de diálogo e concertação entre as várias forças políticas representadas nos órgãos municipais”.
Segundo a autarquia, o documento final incorpora “propostas apresentadas por diferentes forças políticas”, destacando-se, entre as medidas previstas a curto prazo, a criação da Polícia Municipal. Para o Município, esta decisão reflete “uma visão de governação assente na responsabilidade institucional, no respeito pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos e na colocação do interesse público acima de lógicas de bloqueio político”.
Orçamento de 98,3 milhões com redução fiscal e foco social
O Orçamento Municipal para 2026 apresenta um valor global de 98,3 milhões de euros e prevê uma redução global de impostos estimada em 1,8 milhões de euros. De acordo com o Município de Portimão, esta opção traduz “uma política fiscal equilibrada, orientada para a justiça social, o apoio à economia local e a sustentabilidade das finanças municipais”.
No plano do investimento, as prioridades estratégicas assentam em áreas consideradas estruturantes para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do concelho. A habitação assume um papel central, com a execução da Estratégia Local de Habitação, a construção de novos fogos e a reabilitação do parque habitacional municipal, dando resposta a uma das principais necessidades sociais do território.
Paralelamente, o espaço público, a requalificação urbana e a mobilidade são identificados como eixos fundamentais da coesão territorial e da vivência urbana. Na área da educação, o Orçamento garante a manutenção de todos os apoios sociais, assegura a gratuitidade das refeições escolares e prevê investimento contínuo na melhoria do Parque Escolar, com o objetivo de reforçar a igualdade de oportunidades e o bem-estar da comunidade educativa.
Investimento plurianual e modernização administrativa
O investimento público previsto para 2026 ascende a 35,5 milhões de euros, inserindo-se numa estratégia de médio e longo prazo que totaliza 225,9 milhões de euros entre 2027 e 2030. Este esforço financeiro permitirá concretizar projetos estruturantes, como o prolongamento da Avenida Paul Harris através da Via V2, a requalificação urbana e desportiva da Quinta do Amparo e a reabilitação da Casa Manuel Teixeira Gomes.
O Município de Portimão refere ainda que o Orçamento reforça “a aposta na modernização administrativa, na segurança e na proteção civil”, estando prevista a criação do Portal da Transparência Municipal e o avanço do sistema de videovigilância, sujeito às necessárias autorizações nacionais.
O documento consagra igualmente o compromisso com a implementação da Polícia Municipal e o reforço da Proteção Civil, valorizando o papel dos bombeiros e prevendo “uma aproximação progressiva dos seus vencimentos aos dos sapadores”, reconhecendo a importância destes profissionais na segurança da população.
No que respeita à votação, o Orçamento e as GOP foram aprovados em reunião de Câmara com os votos favoráveis do Executivo Permanente (PS) e da vereadora do Chega, Ester Coelho, as abstenções dos vereadores do PSD, Carlos Martins e Alexandra Evangelista, e do vereador do Chega, Pedro Castelo Xavier, e o voto contra do vereador do Chega, João Paulo Graça.
Na Assembleia Municipal, o documento obteve os votos favoráveis do Partido Socialista e da Mesa da Assembleia Municipal, as abstenções do PSD e os votos contra das restantes forças políticas representadas.
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