O Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos do setor uma proposta destinada a regulamentar os horários de trabalho dos bombeiros sapadores, numa negociação que uma fonte sindical considera determinante para uniformizar as regras aplicadas pelas diferentes autarquias.
À margem da assinatura de um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Faro, o presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sérgio Carvalho, confirmou à Lusa a receção do documento. “Hoje recebemos a proposta do Governo relativamente aos horários de trabalho. É um documento escrito que vamos analisar, de acordo com aquilo que queremos para os bombeiros”, afirmou.
O dirigente sindical considerou tratar-se de uma “negociação fundamental”, uma vez que um eventual entendimento com o executivo permitirá “criar mecanismos e regras para que as autarquias possam depois aplicar aos seus corpos de bombeiros”, frisou Sérgio Carvalho.
Apesar de a regra geral na função pública estabelecer um horário de 35 horas semanais e sete horas diárias, os bombeiros sapadores podem cumprir turnos de 12 ou 24 horas, realidade que tem permitido diferentes interpretações e modelos de aplicação entre municípios.
Horários, férias e trabalho extraordinário em negociação
As negociações entre Governo e sindicatos vão estabelecer “como essas horas são consignadas, como são calculadas, como são marcados os modelos de férias”, adiantou o presidente do SNBP.
“A lei diz que só podemos fazer até 60% do vencimento base em horário extraordinário, por exemplo”, limite ultrapassado em corporações de muitos municípios “devido à falta de efetivos”, apontou, questionado sobre algumas das matérias em causa.
Para Sérgio Carvalho, “é necessário que o Governo crie legislação” que permita que os bombeiros “que tenham de fazer mais três, quatro, cinco, 10 ou 20 piquetes”, o que pode acontecer em situações de calamidade, “possam ser remunerados por esse trabalho”.
O documento vai começar a ser analisado pelo SNBP, que se afirmou como “um sindicato de moderação” e mantém a expetativa de que o Governo tenha “flexibilidade” para ouvir as estruturas representativas dos profissionais, garantindo que vai estar “até ao último dia” na mesa de negociações.
O Governo “há de querer o melhor para o país, (…) mas não pode tratar os bombeiros de forma diferente do que trata outras carreiras e outras atividades”, referiu o dirigente sindical.
“Trabalhamos as mesmas horas ou mais que os outros, queremos que sejam pagas, mais os subsídios de alimentação e os 22 dias de férias. Se tudo isso for equacionado, de certeza que vamos chegar a acordo. Se o Governo teimar com alguma medida mais radical do ponto de vista de retirar direitos aos trabalhadores, não estaremos de acordo”, avisou Sérgio Carvalho.
Acordo em Faro regula férias, descansos e subsídio de refeição
O SNBP assinou esta segunda-feira um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Faro, que regulamenta o regime de marcação de férias e respetivos dias de descanso, e também o direito ao subsídio de refeição.
O presidente da Câmara de Faro, António Pina, argumentou que existe “uma desconexão” entre as características da profissão de bombeiro e as regras da função pública, “que não são acertadas e justas” para aquela categoria profissional, e que o enquadramento normativo utilizado permitiu responder de forma “justa” às suas exigências.
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