O presidente da Câmara Municipal de Faro sugeriu esta quinta-feira a criação de um organismo semelhante às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), com estatuto nacional, para reforçar a proteção aos idosos.
Dirigindo-se à secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, durante a sessão de abertura de um seminário, em Faro, Rogério Bacalhau propôs a criação de um organismo semelhante ao modelo das atuais CPCJ.
“[Um organismo] Com estatuto nacional, cuja missão fosse a de proteger os mais velhos, cada vez mais abandonados, cada vez mais explorados”, acrescentou, na sua intervenção no seminário “Em Faro, a violência não se aceita, ponto!”.
O autarca explicou depois, aos jornalistas, que a grande vantagem das CPCJ é que fazem “um trabalho de acompanhamento e de mediação” com as famílias no sentido de melhorar as situações, mas “quando as coisas não funcionam” é possível o recurso, em última instância, aos tribunais.
“A CPCJ funciona na base da mediação, mas depois tem uma força por detrás que, se não conseguir chegar a um acordo, pode impor determinadas regras. E é muito isso que, de alguma forma, falta também nesta questão dos idosos, em que muitas vezes os filhos e os familiares tratam mal as pessoas, ficando-lhes com a reforma e a pessoa passando mal. É preciso ter aqui uma autoridade que, de alguma forma, force a que isto não aconteça”, vincou.
O autarca lembrou ainda a criação “pioneira”, pela Câmara de Faro, da Comissão Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa de Faro, em 2022, fruto da experiência de ajuda aos idosos durante a pandemia de covid-19.
“É um organismo que, juntando várias valências, ajuda os seniores a terem melhores cuidados e, sobretudo, a não se tornarem presas fáceis para quem os possa maltratar ou burlar”, disse, sobre um trabalho realizado junto de “centenas de pessoas”.
Esta comissão trabalha em rede com a ajuda da PSP e da GNR, que são os primeiros a sinalizar idosos isolados, em particular na área rural do concelho, permitindo depois um acompanhamento mais direto pelas forças policiais e pelos serviços municipais.
“Na zona rural, há muita gente que vive isolada. Pessoas que nasceram ali, hoje os filhos estão longe, não têm outra família e precisam de acompanhamento no dia-a-dia. É muito isso que a comissão faz”, apontou o autarca.
A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, considerou esta comissão municipal um “exemplo extraordinário” que deve ser “replicado” por outros municípios.
Quanto à sugestão do autarca farense, a governante disse que merecerá reflexão no âmbito dos trabalhos de criação do Estatuto do Idoso, cujo anteprojeto o Governo está neste momento a preparar, o qual visará “consagrar um conjunto de princípios fundamentais relativamente aos idosos e à sua autonomia”.
O Governo pretende olhar para “o desafio que a demografia” está a lançar ao país, contribuindo para que as pessoas possam viver até mais tarde “com dignidade, com qualidade e com bem-estar”, referiu.
“Não podemos nunca aceitar situações em que, por exemplo, um idoso fica num hospital porque não tem para onde ir. Apesar de já não ter necessidade de cuidados de saúde, não tem uma retaguarda, não tem quem o vá buscar. Temos de estar na primeira linha da solução e proteger [os idosos], porque isto é uma forma de violência”, salientou Clara Marques Mendes.
Nesse sentido, a “preocupação principal” deve ser fazer com que todos os idosos tenham condições para, “em primeiro lugar, permanecerem na sua habitação, no seu meio habitual de vida, com apoios adequados”, como um serviço de apoio domiciliário ou um estatuto de cuidador informal, exemplificou.
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