Nos últimos tempos, tem havido mudanças significativas nos procedimentos relacionados com baixas médicas em Portugal. Uma das novidades foi a introdução da autodeclaração de doença, que permite aos trabalhadores solicitar uma baixa de curta duração sem a necessidade de consultar um médico presencialmente.
Vamos explorar, com informação disponibilizada pelo Viral, como este processo funciona e onde os trabalhadores podem solicitar essa autodeclaração
O que é a autodeclaração de doença
A autodeclaração de doença é um documento que atesta que o utente está incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde.
A particularidade deste documento é que o próprio utente declara a sua condição, comprometendo-se a dizer a verdade.
Quem pode requerer a autodeclaração de doença
Esta declaração está disponível para trabalhadores com mais de 16 anos. Para ser válida, a solicitação deve ser feita num prazo máximo de cinco dias a contar do primeiro dia de ausência devido à doença.
Cada utente pode requerer até duas autodeclarações de doença por ano civil, sendo que cada uma justifica no máximo três dias consecutivos de ausência.
Como requerer a autodeclaração de doença
O pedido pode ser feito através da área pessoal do portal do SNS 24, na aplicação móvel SNS 24 ou ligando para a linha telefónica do SNS 24, que tem o número 808 24 24 24.
Após o pedido, o utente receberá um código de acesso que pode ser usado para comprovar a autenticidade da sua declaração.
Como comunicar a autodeclaração à entidade patronal
Para informar o empregador sobre a ausência devido à doença, o utente deve fornecer o código de acesso que recebeu através de SMS ou e-mail após a emissão da autodeclaração.
Com este código, o empregador pode verificar a autenticidade da declaração ao aceder à página “validar autodeclaração de doença”.
É crucial notar que, embora justifique a ausência do trabalhador, não implica o pagamento do período em que estiver ausente. A sua finalidade é apenas justificar a falta no trabalho, mas não gera direito a remuneração durante o período da baixa.
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