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Nacional, Saúde

Veja como pode pedir uma autodeclaração de doença e obter uma baixa de até 3 dias

A autodeclaração de doença contribui para reduzir a pressão nos serviços de saúde, tornando o processo mais eficiente

13:38 13 Outubro, 2023 13:38 13 Outubro, 2023
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Nos últimos tempos, tem havido mudanças significativas nos procedimentos relacionados com baixas médicas em Portugal. Uma das novidades foi a introdução da autodeclaração de doença, que permite aos trabalhadores solicitar uma baixa de curta duração sem a necessidade de consultar um médico presencialmente.

Vamos explorar, com informação disponibilizada pelo Viral, como este processo funciona e onde os trabalhadores podem solicitar essa autodeclaração

O que é a autodeclaração de doença

A autodeclaração de doença é um documento que atesta que o utente está incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde.

A particularidade deste documento é que o próprio utente declara a sua condição, comprometendo-se a dizer a verdade.

Quem pode requerer a autodeclaração de doença

Esta declaração está disponível para trabalhadores com mais de 16 anos. Para ser válida, a solicitação deve ser feita num prazo máximo de cinco dias a contar do primeiro dia de ausência devido à doença.

Cada utente pode requerer até duas autodeclarações de doença por ano civil, sendo que cada uma justifica no máximo três dias consecutivos de ausência.

Como requerer a autodeclaração de doença

O pedido pode ser feito através da área pessoal do portal do SNS 24, na aplicação móvel SNS 24 ou ligando para a linha telefónica do SNS 24, que tem o número 808 24 24 24.

Após o pedido, o utente receberá um código de acesso que pode ser usado para comprovar a autenticidade da sua declaração.

Como comunicar a autodeclaração à entidade patronal

Para informar o empregador sobre a ausência devido à doença, o utente deve fornecer o código de acesso que recebeu através de SMS ou e-mail após a emissão da autodeclaração.

Com este código, o empregador pode verificar a autenticidade da declaração ao aceder à página “validar autodeclaração de doença”.

É crucial notar que, embora justifique a ausência do trabalhador, não implica o pagamento do período em que estiver ausente. A sua finalidade é apenas justificar a falta no trabalho, mas não gera direito a remuneração durante o período da baixa.

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