Com metas reduzidas para o acesso a médico de família, primeiras consultas e cirurgias, o novo quadro do SNS para 2026-2028 fica “muito aquém da ambição necessária”, considera a Ordem dos Médicos.
O Quadro Global de Referência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicado na sexta-feira, 4 de setembro, em Diário da República, é criticado pela estrutura liderada por Carlos Cortes por, na sua perspetiva, não garantir que os doentes sejam tratados “atempadamente, com qualidade e segurança”.
Apesar de reconhecer que o documento “contém orientações positivas”, a Ordem dos Médicos afirma não compreender “a trajetória seguida” e considera que está em causa uma “estratégia errada”.
“Numa altura em que o SNS precisa de recuperar capacidade, aumentar o acesso e atrair profissionais, a resposta não pode ser baixar metas, limitar o recrutamento e aceitar uma atividade praticamente estagnada”, defende.
Meta para médico de família baixa para 85,37%
A Ordem dos Médicos aponta como exemplo a cobertura de médico de família. De acordo com a estrutura, a meta definida em 2024 previa que 98% dos utentes tivessem médico atribuído em 2026.
O novo Quadro Global de Referência estabelece, porém, um objetivo de 85,37% para 2026, mantendo a mesma percentagem até 2028.
A organização critica também a meta relativa às primeiras consultas hospitalares realizadas dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. O objetivo fica fixado em 40,24% em 2026 e praticamente não evolui nos dois anos seguintes.
“Perante dificuldades tão sérias de acesso, o caminho tem de ser recuperar capacidade e aumentar a resposta”, sustenta a Ordem, manifestando disponibilidade para apresentar propostas concretas que contribuam para melhorar o documento.
“Portugal tem de apostar no SNS, não habituar-se à ideia de um SNS mínimo e mais frágil”, acrescenta.
Hospitais fizeram menos 19 mil cirurgias
A atividade cirúrgica é outra das áreas contestadas pela Ordem dos Médicos, que já tinha alertado, em março, para “o risco de travar consultas e cirurgias sem medidas efetivas de eficiência, reorganização e aumento da capacidade de resposta”.
Entre janeiro e maio de 2026, os hospitais do SNS realizaram menos 19 mil cirurgias programadas do que no mesmo período de 2025, o que corresponde a uma quebra de 5,4%.
Apesar desta redução, o novo quadro prevê a realização de 799.499 cirurgias em 2026, um número praticamente igual ao registado em 2025.
“Não se percebe como se pretende reduzir listas de espera quando a atividade cirúrgica está a cair e não são visíveis soluções capazes de inverter esta tendência”, critica a Ordem.
Limite de 1,4% para novos recrutamentos contestado
A organização defende também a revisão do limite de 1,4% fixado para novos recrutamentos permanentes no Serviço Nacional de Saúde.
“Também o limite de 1,4% para novos recrutamentos permanentes deve ser revisto à luz das necessidades concretas”, afirma, sustentando que uma Unidade Local de Saúde não deve ser impedida de contratar quando existem profissionais disponíveis.
A aprovação e publicação do despacho aconteceram depois de a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para entrar no mercado de trabalho, enquanto várias unidades do SNS continuavam a comunicar carências de profissionais e dificuldades de contratação.
Despacho produz efeitos desde janeiro
O Quadro Global de Referência do SNS é um instrumento de planeamento para três anos.
Embora tenha sido publicado apenas na sexta-feira, o despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
Na vertente financeira, o documento prevê que a despesa total do SNS aumente dos 18.498 milhões de euros estimados para 2026 para 19.714 milhões em 2028, uma diferença de 1.216 milhões de euros.
O quadro aponta também para uma redução gradual da dívida do serviço público de saúde, dos 891 milhões de euros previstos para 2026 para 807 milhões em 2027 e 785 milhões em 2028.
A.Pinto / HDF
