No final de uma reunião que decorreu esta quarta-feira com o Governo, em Lisboa, a presidente da frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e entidades com fins públicos (STE), Maria Helena Rodrigues, assegurou aos jornalistas que esta é uma “questão que está operacionalizada” e que vai avançar a partir do dia 1 de maio.
O líder da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Sebastião Santana, reiterou, por sua vez, que esta é a perspetiva colocada pelo Governo.
“[…] Mas vamos ver se isso se concretiza porque já aqui uns processos negociais que se podem desenvolver, mais ou menos de acordo com a negociação suplementar”, ressalvou.
Segundo a proposta dos socialistas, que foi aprovada, “a prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico”.
O mesmo documento estabelece que “a declaração do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou do serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas […] é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano”.