Os sindicatos estão “a ser bombardeados” com perguntas e pedidos de apoio de trabalhadores cujas empresas estão a aproveitar os constrangimentos económicos causados pela Covid-19 para violar direitos legais, denunciou hoje a CGTP.
Fonte da central sindical disse à agência Lusa que nos últimos dias sucederam-se os telefonemas de trabalhadores em busca de esclarecimentos ou apoio, tal como está a acontecer nos seus sindicatos.
A maioria das questões colocadas tem a ver com a tentativa de imposição do gozo de férias por parte de empresas, ou de rescisão de contratos sem respeitar a lei.
A falta de condições de proteção para evitar a propagação da doença no meio laboral é também uma queixa frequente.
A União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN referiu vários casos registados no seu distrito, que considerou exemplos de “abuso declarado das entidades patronais mediante a pandemia (Covid 19) que se vive no paÃs”.
Entre eles estão “empresas que têm despedido trabalhadores temporários como são o caso da RARI e da Isporeco através da Globaltempo, empresa de trabalho temporário, que trabalha dentro do complexo da Autoeuropa”, denunciou.
A União dos Sindicatos de Setúbal alertou ainda para o facto de as empresas do Estaleiro Naval da Mitrena não estarem a cumprir o plano de contingência nem a fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.
“É inadmissÃvel os trabalhadores serem transportados como acontecia antes da situação de pandemia, os testes à s tripulações dos navios que chegam não serem feitos em alto mar, mas sim após o desembarque, o que revela uma enorme irresponsabilidade e não cumpre as orientações da Direcção Geral de Saúde”, considerou a estrutura sindical, num documento enviado à Lusa.
A estrutura sindical condenou também que multinacionais como a Hanon e a Visteon continuem a transportar os trabalhadores da mesma forma e não apliquem um plano de contingência que permita que 50% dos trabalhadores fiquem de quarentena preventiva, mas tentam que eles tirem férias agora.
No setor do comércio as denúncias são de excesso de horas de trabalho e de insuficiente proteção para evitar o contágio.
Segundo o sindicato do setor, os trabalhadores estão exaustos porque as vendas das cadeias de distribuição alimentar nos últimos dias tiveram subidas na ordem dos 350%, o que os obriga a permanecer nos seus locais de trabalho mais de oito diárias, o que é “demasiado tempo expostos ao risco de contágio”.
Os trabalhadores das empresas de hotelaria, restauração e similares queixam-se de imposição de férias num número crescente de empresas, sem pagamento de subsÃdio, e de tentativas de rescisões ilegais e de despedimento de trabalhadores precários.
Na indústria as queixas são relativas à desregulação dos horários, como é o caso da Hutchinson que mudou os horários das pausas, obrigando os trabalhadores a estarem a prestar serviço cinco horas seguidas.
Segundo o sindicato do setor, a Eugster & Frismag, uma fábrica de montagem de eletrodomésticos, impôs a alteração de horários de trabalho, encerrou os refeitórios e não aplicou medidas de contenção nas linhas de montagem, continuando os trabalhadores a laborar muito próximos uns dos outros.
Os sindicatos da Administração Pública têm denunciado que no setor não tem estado a ser cumpridas as disposições estabelecidas pelo Governo e Direcção-Geral de Saúde, concretamente nas Lojas do Cidadão, designadamente quanto à distância entre o balcão de atendimento e os utentes, a distância entre utentes, a lotação dos diversos balcões, a proteção individual dos trabalhadores e a frequência de higienização dos locais de atendimento, espera de atendimento e sanitários.
Estes serviços vão encerrar agora devido à declaração do estado de emergência.
Os trabalhadores dos serviços de Reinserção e Serviços Prisionais de Reinserção e Serviços Prisionais também se queixaram de falta de condições de segurança no trabalho a que estão a ser sujeitos os trabalhadores da vigilância eletrónica, que, sem quaisquer equipamentos de proteção, estão a efectuar operações de instalação de pulseiras eletrónicas decorrentes de mandatos judiciais.
