Num vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-presidente da Iniciativa Liberal e atual deputado Rui Rocha acusou o Fisco de penalizar os trabalhadores independentes que tenham a atividade declarada na própria habitação e sugeriu, numa provocação política, que indiquem antes a morada do primeiro-ministro.
Publicado com o título “Mãos ao alto: isto é um assalto”, o vídeo centra-se na tributação das mais-valias resultantes da venda de uma casa e no benefício aplicável quando o valor obtido é reinvestido na aquisição de uma nova habitação.
Deputado contesta interpretação atribuída ao Fisco
Na explicação apresentada, Rui Rocha afirma que a diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de uma casa está sujeita a tributação, mas que o valor reinvestido na compra de uma nova habitação pode beneficiar de isenção de mais-valias.
O deputado sustenta, contudo, que o Fisco passou a entender que os trabalhadores independentes com o local da atividade declarado na própria casa não podem beneficiar dessa isenção relativamente ao montante reinvestido.
Rui Rocha considera que esse entendimento não encontra apoio na lei e representa uma penalização injustificada para quem trabalha por conta própria.
“Isto é um ataque brutal aos trabalhadores independentes”, afirmou o deputado, defendendo que será necessário legislar para esclarecer uma matéria que, na sua perspetiva, já deveria resultar claramente da legislação existente.
O antigo líder da IL acrescentou que não seria a primeira vez que uma alteração legislativa teria de ser aprovada para impedir uma interpretação fiscal que considera excessiva.
“Indiquem a morada do primeiro-ministro”
Enquanto essa clarificação legislativa não for feita, Rui Rocha aconselhou os trabalhadores independentes a não associarem a atividade profissional à morada da própria habitação.
Caso tenham de indicar um endereço, sugeriu que “indiquem a morada do primeiro-ministro”, numa referência irónica destinada a confrontar o chefe do Governo com as consequências da interpretação fiscal que critica.
De acordo com o raciocínio apresentado pelo deputado, o primeiro-ministro poderia então enfrentar dificuldades em beneficiar da isenção de mais-valias se pretendesse vender a sua habitação e tivesse uma atividade profissional declarada nessa morada.
Rui Rocha não identifica na gravação o documento, a decisão, a orientação da Autoridade Tributária ou o caso concreto que motivou a intervenção, limitando-se a expor e a contestar a interpretação que atribui ao Fisco.
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