A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou esta sexta-feira o Programa do XXIII Governo Constitucional.
As medidas previstas de apoio às famílias
Mariana Vieira da Silva destacou medidas de apoio às famílias, como o desdobramento dos 3.º e 6.º escalões do IRS e o alargamento do IRS Jovem.
“É explicitado novamente [no programa] o aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros com retroativos a 1 de janeiro deste ano, um reforço na ação social escolar ao nível do segundo ciclo dos cursos de Mestrado no Ensino Superior, uma transição que durará três anos para o modelo de gratuitidade das creches e a aplicação da garantia infantil – uma resposta social às crianças em risco de pobreza extrema”, destacou a ministra da Presidência.
Além destas medidas, Mariana Vieira da Silva referiu “a diminuição significativa da tributação sobre a classe média, com o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, e o aumento do mínimo de existência que abrangerá 170 mil famílias”.
Previsto no programa do XXIII Governo está também uma “revisão do IRS jovem, que será automático e alargado a cinco anos e que passará a abranger o rendimento das prestações de serviços – o que até aqui não acontecia – assegurando-se também a isenção de tributação de rendimentos sobre 30% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto ano, e 10% no quinto ano deste apoio”, explicou.
Resposta abrangente e de curto prazo para empresas e famílias
O Programa do Governo, hoje entregue no Parlamento, prevê a adoção de um conjunto de respostas face à nova conjuntura internacional, destacando medidas de ajuda às empresas e às famílias perante os aumentos dos preços da energia.
Esta linha de ação consta logo no capítulo de introdução do programa, intitulado “Boa governação, contas certas para a recuperação e convergência”, que será debatido na Assembleia da República nas próximas quarta e quinta-feira.
Na nova conjuntura internacional, marcada pelas consequências da intervenção russa na Ucrânia, o Executivo defende a necessidade de uma “resposta abrangente no curto prazo aos desafios imediatos, com um pacote integrado de medidas que tenha em conta a preservação da capacidade produtiva do país, a ajuda às empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias e a defesa contra os aumentos exponenciais do preço da energia e dos bens alimentares”.
Para o Governo, a resposta “focada em objetivos de médio e longo prazo” passa por uma “mudança do modelo de desenvolvimento económico do país, que deve basear-se na inovação tecnológica, e deve atuar ao nível das alavancas fundamentais que podem mudar a trajetória de desenvolvimento”.
Nesse sentido, o Executivo socialista considera fundamental “o reforço continuo das qualificações dos trabalhadores e a formação profissional efetiva; a capitalização das empresas e a mudança do paradigma existente, que é muito centrado no recurso ao crédito bancário e ao endividamento”.
“A melhoria significativa da literacia financeira e de gestão a todos os níveis; a melhoria do ecossistema de inovação e da ligação entre as universidades, politécnicos, centros de inovação e empresas” são outras linhas de ação propostas neste documento.
Programa prevê urgente combate à inflação e diminuição da dependência energética
O Programa prevê também a aceleração de medidas para a diminuição da dependência energética de Portugal e União Europeia e para conter a atual escalada de preços.
Estes dois pontos fazem parte da parte do programa dedicada às consequências políticas e económicas resultantes da intervenção militar russa na Ucrânia.
Para o Governo, com a “nova conjuntura criada pela agressão militar da Rússia contra Ucrânia, a participação portuguesa na União Europeia aumenta ainda mais: seja no plano geoestratégico (designadamente no que toca à implementação da nova Bússola Estratégica para a política comum de segurança e defesa; seja no plano político-diplomático, com as sanções em curso contra a Rússia e a procura de criar condições para uma negociação capaz de chegar a uma solução para o conflito); seja no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos”.
No plano económico, para o Governo, tornam-se indispensáveis medidas “para diminuir a dependência energética da Europa, conter a escalada dos preços e preservar o tecido económico e o emprego”.
No plano externo, o executivo considera que Portugal está “na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição energética à defesa do Estado de Direito, e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares”.
“Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros que defendem a integração europeia, assim como com o Reino Unido”, lê-se.
A seguir, faz-se uma nova alusão às consequências da guerra na Ucrânia, salientando-se “o empenhamento na NATO, nomeadamente no quadro do reforço da capacidade de dissuasão e da estrutura de defesa, face à crise de segurança no leste europeu e à postura hostil e agressiva da Federação Russa, e nas relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá”.
Pode consultar aqui as linhas gerais do Programa do XXIII Governo Constitucional na íntegra:
- VÍDEO: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL
