A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai desenvolver, até 28 de fevereiro de 2027, uma operação de fiscalização ao exercício da caça em todo o território nacional, com ações destinadas a prevenir, detetar, reprimir e investigar situações que não cumpram as normas legalmente estabelecidas.
A operação, iniciada em 16 de agosto e conduzida através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), pretende assegurar o cumprimento das medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos e contribuir para uma gestão sustentável desta atividade, adianta a GNR.
Segundo a Guarda, a fiscalização terá como principal objetivo garantir o cumprimento do regime jurídico da caça, procurando simultaneamente salvaguardar a biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a saúde pública e a segurança de pessoas e bens.
Com o início da época venatória em terrenos ordenados, a GNR vai intensificar as ações de fiscalização preventiva e reativa, procurando combater infrações suscetíveis de colocar em risco pessoas e património ou de afetar a fauna selvagem durante o exercício da caça. Estão igualmente previstas iniciativas de sensibilização e cooperação relacionadas com a atividade venatória.
GNR recorda regras de segurança aos caçadores
A Guarda lembra que a caça constitui um recurso natural renovável e que, ao abrigo da legislação em vigor, está sujeita a uma política específica e a medidas especiais de proteção e conservação destinadas à gestão dos recursos cinegéticos.
Neste contexto, a GNR recomenda aos caçadores que cumpram rigorosamente as distâncias de segurança, nomeadamente os 250 metros relativamente a habitações, quando não exista consentimento, e os 100 metros em relação a locais artificiais de alimentação.
A força de segurança aconselha ainda os praticantes a confirmarem que a zona onde pretendem exercer a atividade cumpre todos os requisitos legais aplicáveis, sobretudo quando estão em causa espécies condicionadas.
A GNR alerta igualmente para a necessidade de garantir o correto acondicionamento e transporte das armas sempre que estas se encontrem fora do contexto do exercício da caça.
Operação anterior detetou 136 crimes e levou a 133 detenções
Durante a operação “Artémis 2025/2026”, a GNR fiscalizou 10.751 caçadores, tendo detetado 136 crimes e efetuado 133 detenções.
Entre os crimes registados, a Guarda destaca 70 situações relacionadas com o exercício da caça em terrenos não cinegéticos, em terrenos de caça condicionada sem autorização, em áreas de não caça ou em zonas às quais os caçadores não tinham acesso legal.
Foram igualmente identificados 32 crimes associados ao exercício da caça em incumprimento das normas de conservação da fauna, com particular incidência nas espécies cinegéticas.
No âmbito das ações de fiscalização, foram ainda registadas 345 contraordenações. Deste total, 91 estiveram relacionadas com a falta de documentação obrigatória durante o exercício da caça, 75 com o transporte de armas fora das condições legalmente previstas e 61 com infrações praticadas por entidades gestoras de zonas de caça.
SEPNA mantém defesa dos valores naturais como prioridade
De acordo com os resultados divulgados pela GNR relativamente à operação anterior, foram realizadas milhares de fiscalizações em diferentes contextos, incluindo zonas de caça associativa, municipal e turística, terrenos não ordenados e situações de transporte, além de terem sido efetuadas apreensões de documentos, espécies e armas.
A GNR sublinha que a proteção dos valores naturais e ambientais permanece uma prioridade estratégica do SEPNA, numa perspetiva de reforço da segurança e do bem-estar das populações e da biodiversidade.
A força de segurança recorda ainda que informações ou denúncias relacionadas com matérias ambientais podem ser comunicadas através da Linha SOS Ambiente e Território, pelo número 808 200 520, através do portal da GNR (www.gnr.pt) ou do endereço eletrónico [email protected].
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